Novos leilões de áreas da cessão onerosa do pré-sal em 2020 poderão render mais recursos para o Espírito Santo. O diretor da Secretaria da Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, afirmou que a expectativa do governo é de que os poços de petróleo que não foram arrematados no chamado megaleilão, realizado em novembro do ano passado, sejam novamente colocados em disputa este ano.
Dessa vez, é esperado que uma parcela maior dos ganhos chegue aos Estados e municípios. "A divisão dos royalties vai seguir o mesmo modelo (do megaleilão), mas como a parte Petrobras já foi paga, tudo que for gerado será compartilhado", afirma.
Em novembro, foram ofertadas quatro áreas. Búzios e Itapu foram arrematadas pela Petrobras e geraram arrecadação de R$ 69,9 bilhões. Já as áreas de Sépia e Atapu não receberam proposta, o que frustrou especialistas do setor. A expectativa inicial é de que elas gerariam, juntas, outros R$ 36,5 bilhões.
O projeto aprovado pelo Congresso assegurava a destinação de R$ 34,6 bilhões para a Petrobras como revisão do contrato de exploração da área. Esse valor já foi quitado. Do montante que sobrou, 15% foram destinados aos Estados, outros 15% aos municípios, 3% ao Rio de Janeiro (Estado produtor) e o restante para a União.
Para Funchal, a partilha do megaleilão foi uma prévia de como a União pretende lidar com a divisão dos recursos uma vez aprovado o novo pacto federativo. Uma das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que estão em tramitação no Congresso prevê que os royalties do petróleo que hoje são destinados à União sejam parcialmente distribuídos para os Estados e municípios.
"Esse leilão foi parte inicial do pacto federativo, que tem objetivo de dar uma maior responsabilidade fiscal e mais compartilhamento de receitas para os entes. São transferências para que recursos cheguem na ponta, para a população. Essa receita não pode virar aumento de salário de servidor, tem que ser investimento para todos. Tem que haver mais recurso, mas com mais responsabilidade"
PREVIDÊNCIA E INVESTIMENTOS
Ao todo, o megaleilão de novembro rendeu R$ 11,73 bilhões para as contas de Estados, municípios e do Distrito Federal. O Espírito Santo recebeu cerca de R$ 260 milhões, sendo R$ 161 milhões para o governo estadual e o restante às cidades capixabas. Esse dinheiro, no entanto, tinha destino determinado. Ele precisa ser utilizado na Previdência ou em investimentos.
Como o Espírito Santo tem sistema previdenciário deficitário, teve que aplicar o recurso para ajudar a cobrir o rombo. No entanto, o governador Renato Casagrande afirmou que iria depositar montante igual em um fundo de infraestrutura, para ser utilizado em obras.
"Em média, esse recurso que a União transferiu permitiu a redução de 10% do déficit do regime próprio dos Estados. O Espírito Santo está bem dentro dessa média. Já em termos de investimentos, o valor representa 15% do recurso utilizado para esse fim pelo Espírito Santo em 2018", diz Funchal, que é ex-secretário da Fazenda do Espírito Santo.
NOVA PROPOSTA DE DIVISÃO DOS ROYALTIES
Segundo Funchal, o pacto federativo deve sistematizar esses repasses. Ele não contempla, no entanto, a forma como será feita a divisão dos recursos entre os entes. A sugestão do governo é de que seja levado em conta o desempenho de alguns indicadores sociais e fiscais.
"Queremos estimular o desenvolvimento. Poderemos criar indicadores de performance em Educação, Saúde e responsabilidade fiscal, por exemplo, e quem melhor performar, recebe mais recursos"
O modelo é baseado no ICMS Social do Ceará, em que o Estado utiliza critérios sociais para definir a participação de cada município na distribuição do imposto. "Temos bons exemplos de efeito positivo desse modelo. Avaliamos o impacto dessa politica, vimos que era efetiva", avalia Funchal.
