Os governadores de todo o país, incluindo o do Espírito Santo, Renato Casagrande, estão unidos contra a proposta do presidente, Jair Bolsonaro, de mudar a cobrança de ICMS sobre combustíveis. O aviso dos planos do presidente da República veio via Twitter no último final de semana. De acordo com o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Rogelio Pegoretti, Bolsonaro quer diminuir a arrecadação dos Estados para reduzir o valor da gasolina e diesel no lugar de mexer nos impostos cobrados pela União.
"A incidência de tributos federais sobre o valor dos combustíveis é muito maior do que a de ICMS, que é um imposto estadual. É uma medida populista desacompanhada da devida responsabilidade fiscal"
Segundo Pegoretti, a redução e tributos deveria ser feita sobre o Pis/Cofins e o Cide, que são impostos federais. "O ICMS arrecadado dos combustíveis é fundamental para a manutenção do Estado. Essa medida está em desacordo com o pacto federativo", aponta.
De acordo com ele o secretário, o que precisa ser feito é a Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizar uma ação de fiscalização do repasse dos preços para os consumidores. "Além disso, apesar do livre mercado, quem dita o preço dos combustíveis no Brasil é a Petrobras, empresa pública federal. E se houver aumento do combustível ele vem acompanhado de lucro para a estatal, que, por sua vez, retorna com dividendos para o governo federal e os seus acionistas", enfatiza.
Em sua conta no Twitter, no último domingo (2), Bolsonaro afirmou que as reduções recentes no preço dos combustíveis, anunciadas pela Petrobras, não estão refletindo na bomba. Para que o consumidor veja redução no preço, a ideia é reduzir a incidência do ICMS, que é um tributo dos Estados, o que gerou grande insatisfação entre os governadores.
No post, o presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos. "Os governadores cobram, em média, 30% de ICMS sobre o valor médio cobrado nas bombas dos postos e atualizam apenas de 15 em 15 dias, prejudicando o consumidor", escreveu Bolsonaro.
Para tentar pressionar o presidente a mudar de opinião, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias da Fazenda de todos os Estados do país, produziu um abaixo-assinado contra a medida. Na carta endereçada ao Planalto, apontam a necessidade de debater o tema.
Arquivos & Anexos
Leia na íntegra a minuta da carta dos governadores sobre a alta dos prec?os dos combusti?veis
Tamanho do arquivo: 362kb
No texto, os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. "No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos", apontam.
