Governo do ES descarta reduzir imposto sobre a gasolina

Mesmo com pressão federal, Estado não deve abrir mão de receita com ICMS que corresponde a 14% da arrecadação. Para secretário, solução tem que vir da União

"Se o presidente acha que deve ser alterada a tributação para que seja reduzido o preço do combustível, que faça redução dos tributos federais". Esse é o posicionamento do secretário estadual da Fazenda, Rogélio Pegoretti, sobre as pressões feitas pelo presidente Jair Bolsonaro para que as unidades da federação reduzam o ICMS sobre os combustíveis a fim de amenizar o impacto para os consumidores nas bombas. Ele descartou essa possibilidade no Espírito Santo no momento.

Nesta terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender que os Estados reduzam o imposto para evitar uma disparada nos valores dos combustíveis cobrados nos postos com a crise entre Estados Unidos e Irã. Após o ataque à um general iraniano, o preço do Brent, referência para o barril de petróleo, chegou a US$ 70, o valor mais alto desde setembro do ano passado.

Segundo o governo federal, aproximadamente um terço do preço dos combustíveis que é cobrado na bomba é composto por impostos estaduais. Bolsonaro chegou a citar o caso do Rio de Janeiro, onde essa parcela é de 30%.

No Espírito Santo, 27% do preço pago pelos motoristas é ICMS. O recurso obtido dessa fonte representa 14% de toda a arrecadação do Estado. Por isso Rogélio vê com dificuldades uma redução da alíquota. 

"Temos compromisso, o governo tem nota A na gestão fiscal desde 2012, e não podemos tomar medidas populistas sem responsabilidade fiscal. O Estado usa esse dinheiro para execução de políticas públicas como o pagamento de salários de professores, médicos, policias, medicamentos nos hospitais, transporte escolar, entre outras", disse o secretário.

Pegoretti afirmou que todo o país está preocupado com o eventual aumento do combustível, que já está com valor recorde, para que a população não seja onerada. Mas sugeriu que o governo reduza os impostos federais sobre os combustíveis para conter essa alta. 

Ele apontou que os impostos federais atuam sobre toda a cadeia e, por isso, têm um peso maior do que os estaduais. "Se houver alta no preço dos combustíveis, principalmente a Petrobras aumentaria a margem de lucro dela."

SEM COMUNICAÇÃO FORMAL

A despeito das declarações do presidente, os secretários de Fazenda dos Estados afirmam que não foram formalmente procurados pelo governo e que o assunto tampouco deve estar na pauta da próxima reunião extraordinária do Comsefaz (Conselho dos Secretários Estaduais da Fazenda), marcada para 21 de janeiro, em Brasília.

Fontes do Ministério da Economia dizem que a área técnica do governo não deve fazer uma proposta formal aos Estados para que reduzam suas alíquotas. Jair Bolsonaro já criticou governadores por não apoiarem a ideia. "No fim, quem paga o pato sou eu", reclamou.

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* Com informações da Agência Estado