Licenças, CNH e apoio rural: veja serviços afetados por greve de servidores no ES

A greve dos servidores do governo do Espírito Santo começou nesta terça-feira (7), como havia sido anunciado pelo sindicato da categoria há uma semana, envolvendo cerca de 3,8 mil profissionais de 14 secretarias e autarquias. A paralisação das atividades pode afetar, entre outros serviços, a emissão de licenças ambientais, atrasar a entrega de carteiras de habilitação e dificultar a retirada de documentos nas secretarias escolares. O funcionalismo reivindica a reestruturação das carreiras e correção de perdas salariais.

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos) afirma que muitas das atividades paralisadas durante a greve não representam atendimento direto à população, mas, com o passar dos dias, os impactos começarão a ser observados. 

A entidade pontua que o empresário que está pedindo o licenciamento ambiental, por exemplo, vai demorar bem mais do que o normal para recebê-lo do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), assim como quem depende dos agentes de suporte educacional, nas escolas da rede estadual, para a emissão de documentos ou uma transferência escolar.

Para tirar uma habilitação ou renovar, boa parte dos serviços é terceirizada, mas há também profissionais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por trás da tramitação, ressalta o Sindipúblicos. "Quem vai fazer a checagem do processo, das documentações para liberação da carteira são servidores que estão em greve", frisa a entidade. 

O Sindipúblicos aponta que a paralisação de servidores ainda pode afetar o produtor rural. Produtos agrícolas só podem ser comercializados após fiscalização e com o carimbo do Idaf (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo), enquanto agricultores familiares podem ficar desassistidos pelas equipes do Incaper (Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural).

Um dos atos da greve, que, segundo o Sindipúblicos, tem bastante adesão, foi em frente à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) na manhã desta terça (7). Ao longo do semana, outras ações serão realizadas pelas categorias. 

O sindicato ressalta que está respeitando a legislação, que determina que pelo menos 30% das atividades sejam mantidas. Mas pontua que, se numa equipe há profissionais em Designação Temporária (DTs) ou terceirizados, são eles que vão ficar prioritariamente realizando o serviço. "O servidor efetivo está mobilizado pela greve e participativo", destaca. 

Na segunda-feira (6), houve um encontro de representantes do Sindipúblicos e o vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço (MDB), para discutir as reivindicações dos servidores, mas ainda não houve um acordo. A proposta apresentada pelo Sindipúblicos ao governo, após estudo técnico das carreiras da base ativa, busca corrigir perdas salariais e valorizar os profissionais. O sindicato afirma que a repercussão na folha de pagamento do Estado não passaria de 1%, mas teria grande impacto na vida dos servidores.

Em nota, a Seger reforça que o governo do Estado mantém diálogo aberto e constante com as representações dos servidores públicos. Desde 2019, foram concedidos reajustes lineares à categoria, com exceção dos anos de 2020 e 2021, quando a legislação federal impediu aumentos salariais em todo o país, durante o período da pandemia.

"Além dos reajustes gerais, a atual gestão adotou diversas medidas de valorização dos servidores, como o aumento do auxílio-alimentação, a atualização dos valores das diárias para viagens a serviço e reajustes de 10% para carreiras em extinção na vacância. Também é importante destacar que os planos de cargos e carreiras em vigor preveem progressões e promoções, que resultam em aumento de remuneração e impactam diretamente na evolução da folha de pagamento."

A análise das demandas, continua a Seger, segue sendo feita com responsabilidade, sempre respeitando os limites orçamentários e fiscais. Equipes técnicas realizam estudos permanentes para embasar decisões que conciliem a valorização dos servidores com a sustentabilidade da gestão pública.

"O governo do Estado reafirma seu compromisso com a transparência e permanece aberto ao diálogo e à construção de soluções equilibradas, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população capixaba", completa a nota.

Na próxima sexta-feira (10), o sindicato vai convocar nova assembleia para os servidores decidirem se vão continuar ou não com a greve.