Justiça suspende atividades de seis empresas que sonegaram R$ 140 milhões no ES

Empresário do ramo de bebidas da Serra foi denunciado pela prática de crimes de apropriação indébita tributária e lavagem de dinheiro

Um empresário do ramo de bebidas da Serra foi denunciado pela prática de crimes de apropriação indébita tributária e lavagem de dinheiro. Após pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a 2ª Vara Criminal da Serra determinou o fim das atividades de seis empresas do grupo empresarial, mediante suspensão das inscrições federal e estadual.

Além do empresário, foram denunciados por lavagem de dinheiro a filha dele e um funcionário do empresário. 

A decisão judicial também determinou a indisponibilidade de todo o patrimônio dos denunciados, incluindo imóveis, veículos e ativos financeiros.

De acordo com as investigações, três empresas pertencentes ao principal denunciado se apropriaram indevidamente de R$ 140 milhões devidos ao Estado do Espírito Santo.

Isso por deixarem de recolher, ao longo dos últimos 16 anos, parte do ICMS incidente sobre suas operações, mesmo tendo o imposto sido cobrado dos adquirentes de suas mercadorias.

Segundo o MPES, a inadimplência intencional e sistemática do imposto devido ao Estado permite que essas firmas, detentoras de marcas conhecidas no mercado capixaba, pratiquem preços bastante inferiores aos dos concorrentes – como demonstrou uma pesquisa de mercado realizada pelo MPES –, representando prejuízo à livre concorrência e à economia como um todo.

A denúncia descreveu mecanismos utilizados pelo empresário e sua filha para “lavar” os valores provenientes de crimes tributários, que envolvem transferências de recursos para um “laranja”, realização de operações simuladas de factoring e ocultação patrimonial por intermédio de empresas fictícias.

* Com informações do MPES