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Justiça proíbe obra de prédio de luxo no ES por risco de sombra na praia

Em liminar, juiz acatou pedido do Ministério Público Federal para que construtora não comece obras ou venda unidades até provar que não haverá sombreamento da Praia de Itaparica

Publicado em 01/06/2020 às 20h35
Atualizado em 02/06/2020 às 18h55
Projeção do Taj Home Resort, da Grand Construtora, visto da Praia de Itaparica, em Vila Velha
Projeção do Taj Home Resort, da Grand Construtora, visto da Praia de Itaparica, em Vila Velha. Crédito: Divulgação/Grand Construtora

A Justiça Federal determinou que um empreendimento imobiliário de luxo não tenha a construção iniciada em Vila Velha. A ação, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), requer a apresentação de um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) que demonstre que a construção do empreendimento não ocasionará sombreamento da Praia de Itaparica até as 17 horas.

Em liminar expedida nesta segunda-feira (1°), o juiz Luiz Henrique Horsth da Matta, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, decidiu que a Prefeitura de Vila Velha exija da empresa a apresentação do novo estudo e que a Grand Construtora não inicie as obras ou comercialize unidades do empreendimento Taj Home Resort até a apresentação e aprovação do novo EIV.

O juiz entendeu haver indícios de irregularidades na aprovação do projeto pela prefeitura ao emitir a licença prévia, em novembro de 2019. "Tal empreendimento pode causar possíveis danos ambientais decorrentes do sombreamento a ser projetado sobre a restinga existente na orla da praia, bem como sobre a própria faixa de areia", escreveu na decisão.

A sentença sustentou que, pelo projeto aprovado, "haverá sombreamento permanente na praia a partir das 15 horas (sobre a faixa de areia), podendo gerar danos irreversíveis àquela área, por maiores que sejam as medidas compensatórias" e destacou que o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha proíbe a aprovação de empreendimento cuja educação provoque sombreamento na praia antes das 16h.

O juiz também reforçou que, em agosto de 2018, uma sentença foi proferida determinando que a prefeitura não aprovasse novos empreendimentos em sua orla, salvo quando não promoverem sombreamento na praia até as 17h. Com isso, o EIV do Taj Home Resort "não deveria ter sido apreciado e aprovado até que fossem estabelecidos os critérios pertinentes", afirmou.

Lançado em 2018, o empreendimento de alto padrão deve ser construído no bairro Jockey de Itaparica e demandar investimentos superiores a R$ 400 milhões. O projeto é composto por duas torres residenciais, sendo uma delas a mais alta do Espírito Santo, segundo a empresa, com 50 andares.

OUTRO LADO 

A Grand Construtora informou ter conhecimento da ação, mas que entende não existirem os problemas apontados. Segundo a empresa, as obras ainda não foram iniciadas e não serão até que tudo esteja pacificado, e que mantém diálogo com o MPF sobre o caso.

A construtora ainda destacou que a aprovação do projeto obedeceu todas as normais e leis e que acredita na legalidade do empreendimento e dos ativos que ele trará ao município.

A Prefeitura de Vila Velha informou que assim que o município for intimado oficialmente da decisão, a Procuradoria Geral irá analisar os procedimentos a serem adotados.

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