Justiça manda Bradesco informar gerentes responsáveis por operações suspeitas no ES

Decisão estipula multa diária de R$ 100 mil ao banco, caso a decisão não seja cumprida. Transações somam quase meio bilhão de reais e estão sendo investigadas pelo crime de evasão de divisas

A Justiça Federal do Espírito Santo deu ao banco Bradesco 15 dias para que informe os nomes dos gerentes responsáveis por contas onde foram registradas movimentações de câmbio suspeitas. As transações, que somam quase meio bilhão de reais, estão sendo investigadas pelo crime de evasão de divisas. Em caso de não cumprimento da decisão, a Justiça determinou que seja aplicada multa diária de R$ 100 mil ao banco.

Em 2020, o Ministério Público Federal do Espírito Santo denunciou quatro pessoas pelo envolvimento em um esquema que criou uma casa de câmbio clandestina e possibilitou o envio de US$ 89.686.959,00 para contas no exterior. Dois doleiros teriam usado uma empresa de logística sediada em Vila Velha como fachada para as mais de mil movimentações fraudulentas identificadas entre 2014 e 2015.

O esquema contou ainda, segundo o MPF, com a participação do corretor de câmbio e do sócio de uma corretora de valores. Juntos aos proprietários da empresa de logística, eles enviaram dinheiro principalmente para China e Hong Kong, sem declarações de importação ou inserindo dados falsos dos documentos de declarações de importação.

Como as transações passaram pelo Bradesco, o órgão de controle pediu à instituição bancária o nome dos gerentes responsáveis pelas contas através das quais o dinheiro foi movimentado.

Contudo, o Bradesco teria informado no processo que não era possível identificar essas pessoas.

Assim, o MPF entrou com um pedido judicial para que o banco fornecesse as informações, o que foi acatado.

MULTA DE R$ 92 MILHÕES

Por causa dos procedimentos relativos a operações de câmbio, o Bradesco foi multado em maio de 2020 em R$ 92 milhões pelo Banco Central. Além disso, o banco privado teve que assinar um termo de compromisso que prevê o aprimoramento de procedimentos relativos a operações de câmbio.

Segundo o termo de compromisso, o Bradesco terá de aprimorar seus procedimentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT).

Além disso, o Bradesco terá de comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) “movimentações atípicas de recursos na forma da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998”.

A lei em questão trata dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, além da prevenção à utilização do sistema financeiro para crimes.

O Bradesco foi procurado por A Gazeta e informou que ainda não foi notificado da decisão. "Tão logo isso ocorra, adotará todos os procedimentos necessários para colaborar com a justiça", diz a nota.

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