Logo no primeiro dia de 2025, o Gás Natural Veicular (GNV) vai contar com uma redução na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Espírito Santo. Com a sanção da Lei nº 12.316 na última segunda-feira (23), o tributo cobrado sobre o combustível terá uma redução de 5 pontos percentuais. Com isso, o recolhimento do imposto cairá de 17% para 12% em todo o Estado.
Segundo anunciado pelo governo capixaba na manhã desta sexta-feira (27), a medida, aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), altera a Lei nº. 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS no Estado. Segundo o governador Renato Casagrande (PSB), a alteração faz parte de uma série de ações para aumentar a competitividade dos setores produtivos capixabas.
“É uma redução importante para ampliar o uso do GNV no Espírito Santo. Esse passo que estamos dando só é possível porque temos um Estado organizado. Somos o Estado com a menor carga tributária do País. De acordo com a necessidade, vamos fazer esses ajustes para dar mais competitividade. Nós temos muita responsabilidade na renúncia fiscal e conduzimos de uma forma para que todos os setores possam sobreviver”, disse o chefe do Executivo estadual.
Ainda conforme divulga o governo, a iniciativa para a redução do ICMS do GNV faz parte do programa ES Mais+Gás, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes). O projeto reúne 22 entidades públicas e privadas, visando aumentar a oferta e o consumo de gás natural no Espírito Santo.
“Estamos reunindo esforços coletivos para transformar o Espírito Santo em referência nacional no uso do gás natural, promovendo a transição energética e o incentivo ao uso de combustíveis mais limpos. Essa redução do ICMS é resultado de um entendimento estratégico entre governo, iniciativa privada e órgãos reguladores, tornando o GNV mais competitivo para os motoristas, principalmente para aqueles que trabalham com o veículo, rodam muito. Menos gastos, maior faturamento e menores emissões ao meio ambiente. Estamos impulsionando o desenvolvimento econômico e social, ampliando as oportunidades de emprego com sustentabilidade”, destacou Ricardo Ferraço (MDB), vice-governador e secretário de Desenvolvimento.
Para a redução, o projeto foi elaborado com base em estudos técnicos da Sedes e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Estado do Espírito Santo (Sindirepa) e da ES Gás.
O governo capixaba ainda pontua que a redução do imposto “visa ampliar o uso do GNV como uma alternativa econômica e sustentável, beneficiando motoristas e empresas e fortalecendo a competitividade do setor no Espírito Santo”.
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