Publicado em 16 de janeiro de 2020 às 06:00
O governo do Espírito Santo pode perder R$ 1,6 bilhão em arrecadação de impostos no primeiro ano após a reforma tributária, caso ela seja aprovada do jeito que está. O Estado e outros sete - entre eles São Paulo e Minas Gerais - são os únicos que devem perder receita. As demais unidades da federação terão acréscimo nos rendimentos, segundo estimativa feitas pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). A reforma, no entanto, é considerada urgente e necessária por especialistas, pois pretende simplificar o sistema tributário brasileiro ao mesmo tempo em que tenta reequilibrar a distribuição de renda.
O estudo faz simulações e mostra que o IVA (o novo Imposto sobre Valor Agregado que será criado ao extinguir os atuais) tem potencial para promover uma redistribuição de R$ 25 bilhões de arrecadação de Estados mais ricos para os mais pobres. No caso dos municípios, o potencial é ainda maior: R$ 30 bilhões seriam transferidos para cidades pobres.
O IVA, segundo propostas no Senado e na Câmara, seria um substituto aos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o consumo, simplificando o sistema tributário brasileiro.
As duas propostas preveem redistribuir as receitas em favor dos entes mais pobres do país migrando de um modelo em que a cobrança é feita no local de origem, ou seja, nos Estados e municípios produtores, para o destino, onde são comprados. Dessa forma, elas afetam principalmente o ICMS e o ISS.
Nesse cenário, quem consome pouco, mesmo que produza muito, vai receber uma fatia menor da distribuição. Já quem consome mais, será beneficiado. O Espírito Santo está no primeiro grupo. "Somos produtores e o ICMS incide na origem, então somos beneficiados atualmente. Só que não temos população grande, então o consumo é menor", explica o advogado tributarista Luiz Cláudio Allemand.
Allemand explica que a tributária é uma das reformas mais importantes para o país, sobretudo para simplificar o sistema de impostos, o deve contribuir para uma melhoria do ambiente de negócios e impulsionar a economia. Ele pontua, no entanto, que o fato de governos de grandes Estados como Minas Gerais e São Paulo também estarem entre os "perdedores" pode emperrar a aprovação do projeto no Congresso Nacional.
"As propostas de reforma tributária continuam insistindo em tirar receita dos Estados. As anteriores não foram para frente justamente por conta disso. Temos um momento propício para essa reforma, e é um consenso de que ela é necessária. Mas, se é para fazer reforma 'Robin Hood', que se retire dinheiro de quem tem, que é a União", avalia. O especialista esclarece que, como se trata de um estudo primário, pode ser que os valores remanejados sejam diferentes se a reforma for aprovada.
O tributarista alerta que é preciso que o Espírito Santo fique atento, para não acabar prejudicado. "O Estado nunca teve retorno da União quanto aos investimentos. O último grande projeto foi o Aeroporto de Vitória que demorou 16 anos para ficar pronto. Estamos sempre enviando receita e não temos retorno", diz.
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) foi procurada para comentar sobre o estudo do Ipea e afirmou, por meio de nota, que instituiu no segundo semestre de 2019, o Grupo de Trabalho para Avaliação da Reforma Tributária. "A análise dos impactos segue em andamento", diz a resposta.
Ainda de acordo com a estimativa do Ipea, dos 78 municípios capixabas, 51 prefeituras terão perdas sobre a receita corrente líquida com a reforma tributária. Em 37 deles, a redução se dará pela unificação do ICMS e ISS e pelos novos critérios de cobrança.
Já as demais, serão afetadas também pelos efeitos que a reforma provocará no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que é formado hoje por 20% de algumas receitas, entre as quais o ICMS e sobre as transferências federais e estaduais que se baseiam no critério da cota-parte do ICMS.
Haverão também impactos nos repasses da Lei Kandir e do chamado Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), ou IPI exportação (em que 10% da receita de IPI destinada a compensar os Estados exportadores de produtos industrializados, sendo que 25% dos recursos divididos entre seus municípios).
Considerando esses outros fatores, as perdas chegam a R$ 908 milhões para os municípios do Espírito Santo que sofrerão redução de receita. Já as cidades que terão aumento na arrecadação receberão, juntas, R$ 365 milhões a mais do que atualmente.
Somados os feitos potenciais sobre a receita corrente líquida do governo do Estado e sobre os municípios capixabas, o Ipea estima que a receita por habitante do Espírito Santo deve cair R$ 409. Atualmente, esse valor é de R$ 6,3 mil e passará a ser de R$ 5,9 mil.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Gilson Daniel, os prefeitos capixabas e o governo do Estado terão que se unir em prol de mudanças no texto para não acabarem no prejuízo. "A reforma é importante para o desenvolvimento do país e isso é inegável. Mas toda vez que há alteração tributária ao nível nacional, o Espírito Santo, por ser pequeno e estar organizado, é prejudicado. Foi assim no Fundap e outras decisões que o governo federal tomou", diz.
Daniel afirma que vai procurar os parlamentares para dialogar e buscar uma solução. "Vamos dialogar com a bancada para que não sejamos penalizados, e avancemos em vez de perder. Temos minoria na Câmara, mas vamos trabalhar para não ter prejuízo", afirma.
* Com informações da Agência Estado
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