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Pressionado pela alta dos preços dos combustíveis, o governo federal anunciou, nesta sexta-feira (5), propostas para mudar o modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é uma taxa estadual que incide sobre o produto. Duas ideias foram apresentadas pelo presidente, Jair Bolsonaro. A primeira é de fazer com que o imposto seja fixo e não percentual, como ocorre atualmente. A segunda é estabelecer a cobrança do ICMS direto na refinaria, e não nos postos.
O governo do Espírito Santo foi procurado por A Gazeta, mas não comentou diretamente sobre as propostas. Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apontou que o ICMS é apenas um dos itens que compõem preço dos combustíveis. A pasta informou ainda que desconhece o teor de qualquer proposta de alteração da tributação dos combustíveis.
"A Sefaz também destaca que o ICMS é apenas um dos itens que compõem o preço final dos combustíveis e que não houve, na última década, qualquer variação na alíquota cobrada pelo Estado", disse na nota.
Segundo dados levantados pela própria secretaria a pedido de A Gazeta, o litro da gasolina já supera os R$ 5 em 42 das 78 cidades do Espírito Santo. Já o preço médio do combustível comercializado no Estado está em R$ 4,94.
No Espírito Santo, a alíquota do ICMS sobre a gasolina é de 27% sobre o preço cobrado nas bombas dos postos. Já sobre o diesel, a taxa é de 12%.
Bolsonaro deu a declaração após uma reunião com ministros e com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, sobre maneiras de conter a disparada dos preços de combustíveis no País.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no ano passado, as vendas de combustíveis renderam R$ 80,3 bilhões em ICMS aos Estados. O valor equivale a 13% da arrecadação dos 27 entes federados.
Em outros Estados do país, a proposta de mudança no sistema de cobrança do ICMS sobre combustíveis já enfrenta oposições claras. De acordo com analistas, ela não traria impactos de curto prazo sobre os preços praticados nos postos. Além disso, para o mercado, a tendência é que gasolina e o diesel continuem sendo pressionados durante o ano, diante da recuperação das cotações do petróleo, que é sua matéria-prima.
À Folha de São Paulo, o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB) disse que "não é cabível que o presidente da República queira vulnerabilizar o equilíbrio fiscal dos estados brasileiros transferindo a responsabilidade para os estados".
Ele sugeriu que o governo mexa em impostos federais ou na própria Petrobras se ele quiser baixar os preços.
"O presidente Bolsonaro tem mecanismos no âmbito federal e no âmbito da Petrobras para estabelecer o entendimento que achar mais eficiente", enfatizou. Dória afirmou ainda que conversou com "diversos governadores" que se manifestaram contrários ao tema e ameaçou com ação conjunta para derrubar eventuais mudanças.
O interesse do governo federal em rediscutir eventuais formas de compensar a alta no preço dos combustíveis tem como pano de fundo o movimento grevista dos caminhoneiros, que reivindicam uma redução no valor do diesel. Além disso, combustíveis muito caros não contribuem para a popularidade do presidente.
Na reunião desta sexta-feira (5), Bolsonaro apresentou alternativas fiscais para a questão. A primeira trata-se de um estudo para reduzir a alíquota do PIS/Cofins, imposto federal, que incide sobre os combustíveis. A ideia, de acordo com Bolsonaro, é fazer isso sem aumentar outro imposto para compensar a medida.
Em uma outra frente, o presidente também anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para que o ICMS seja fixo ou passe a ser cobrado sobre o preço nas refinarias, e não nos postos de gasolina.
"Nós pretendemos é ultimar um estudo e, caso seja viável, seja juridicamente possível, nós apresentaremos ainda na próxima semana fazendo com que o ICMS venha a incidir sobre o preço do combustível nas refinarias ou um valor fixo para o álcool, a gasolina e o diesel. E quem vai definir esse percentual ou esse valor fixo serão as respectivas assembleias legislativas", afirmou Bolsonaro.
Segundo Bolsonaro, o projeto busca dar mais previsibilidade aos valores cobrados. "Pretendemos fazer um projeto de lei complementar a ser apresentado ao Parlamento de forma que a previsibilidade do ICMS se faça presente, assim como o PIS/Cofins, onde temos um valor fixo para o preço do litro de R$ 0,35", disse.
Os membros do governo ainda estudam a viabilidade jurídica da medida. "Os estudos têm como objetivo conferir segurança jurídica e um rigoroso dialogo federativo, respeitando a autonomia dos entes, e oferecer uma solução que seja crível, juridicamente sustentável e, portanto, segura", afirmou o advogado-geral da União (AGU), José Levi Mello do Amaral.
Com informações da Agência FolhaPress e Estadão
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que desconhece o teor de qualquer proposta de alteração da tributação dos combustíveis.
A Sefaz também destaca que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é apenas um dos itens que compõem o preço final dos combustíveis e que não houve, na última década, qualquer variação na alíquota cobrada pelo Estado.
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