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Estado vai transferir para a ES Gás R$ 57 milhões de créditos de ICMS

Valores foram pagos a mais pela BR Distribuidora em anos anteriores. Governo vai repassar quantia para a nova empresa de distribuição em 24 parcelas

Publicado em 09/09/2020 às 21h58
Gasoduto de transporte: gás natural retirado do pré-sal pode ser processado no Porto Central, em Presidente Kennedy, para ser levado até Minas Gerais
Gasoduto de transporte. Crédito: TBG/Divulgação

Cerca de R$ 57 milhões de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que a Petrobras Distribuidora tinha com o governo do Espírito Santo serão transferidos para a ES Gás, nova companhia responsável pela distribuição de gás natural no Estado e que tem como sócios o governo e a BR Distribuidora. A operação foi autorizada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo nesta quarta-feira (9).

Esse montante corresponde a créditos da BR que foram pagos acima do que realmente era devido ao Estado. Em vez de devolver esses recursos para a Petrobras em uma única vez, o Estado solicitou e a Assembleia aprovou o pagamento dos valores para a ES Gás em 24 parcelas.

Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em vez de o Estado devolver à vista o recurso à Petrobras, a lei permitirá que esse crédito seja transferido para a ES Gás. Para a Sefaz a medida é positiva porque evita o pagamento milionário em uma única parcela e favorece tanto a Petrobras, que vai conseguir receber os valores, e a ES Gás, que vai poder adquirir o crédito com deságio.

Esses créditos decorrem de operações comerciais com gás natural destinado às indústrias, principalmente, aos segmentos de plástico, cerâmica, celulose, minero-metalúrgico e geração de energia no Estado.

O governo estadual explica no projeto que a operação de devolução/transferência de impostos não traz nenhum prejuízo ao erário “haja vista que apenas permite a mera transferência de crédito tributário decorrente de pagamento indevido de imposto por parte do requerente (Petrobras Distribuidora), para outro contribuinte (ES Gás)”.

Para o governo, tais transferências podem gerar impactos positivos nos preços do gás e tornar as empresas mais competitivas com o barateamento desse insumo. O Executivo ainda avalia que a medida representa resultados “na cadeia produtiva periférica e em outros segmentos de menor expressão, mas com inegável impacto na geração de emprego e renda”.

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