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Cerca de R$ 57 milhões de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que a Petrobras Distribuidora tinha com o governo do Espírito Santo serão transferidos para a ES Gás, nova companhia responsável pela distribuição de gás natural no Estado e que tem como sócios o governo e a BR Distribuidora. A operação foi autorizada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo nesta quarta-feira (9).
Esse montante corresponde a créditos da BR que foram pagos acima do que realmente era devido ao Estado. Em vez de devolver esses recursos para a Petrobras em uma única vez, o Estado solicitou e a Assembleia aprovou o pagamento dos valores para a ES Gás em 24 parcelas.
Segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em vez de o Estado devolver à vista o recurso à Petrobras, a lei permitirá que esse crédito seja transferido para a ES Gás. Para a Sefaz a medida é positiva porque evita o pagamento milionário em uma única parcela e favorece tanto a Petrobras, que vai conseguir receber os valores, e a ES Gás, que vai poder adquirir o crédito com deságio.
Esses créditos decorrem de operações comerciais com gás natural destinado às indústrias, principalmente, aos segmentos de plástico, cerâmica, celulose, minero-metalúrgico e geração de energia no Estado.
O governo estadual explica no projeto que a operação de devolução/transferência de impostos não traz nenhum prejuízo ao erário haja vista que apenas permite a mera transferência de crédito tributário decorrente de pagamento indevido de imposto por parte do requerente (Petrobras Distribuidora), para outro contribuinte (ES Gás).
Para o governo, tais transferências podem gerar impactos positivos nos preços do gás e tornar as empresas mais competitivas com o barateamento desse insumo. O Executivo ainda avalia que a medida representa resultados na cadeia produtiva periférica e em outros segmentos de menor expressão, mas com inegável impacto na geração de emprego e renda.
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