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ES receberá R$ 92 mil em multas, mas pagará R$ 1,6 milhão a advogados ao perder ação

ES receberá R$ 92 mil em multas, mas pagará R$ 1,6 milhão a advogados ao perder ação

Problema, segundo a PGE, é causado por decisões judiciais que reduzem multas milionárias aplicadas pelo Procon a empresas infratoras, enquanto o Estado é condenado a pagar honorários com valores maiores que às infrações

Publicado em 29 de janeiro de 2024 às 08:01

Sede do Procon Estadual no Centro de Vitória: atendimento com horário marcado
Sede do Procon Estadual no Centro de Vitória Crédito: Procon Estadual/Divulgação

Justiça estadual reduziu o valor de três multas milionárias aplicadas a duas empresas que cometeram infrações contra o consumidor. As penalidades, que totalizaram mais de R$ 15 milhões, caíram para R$ 92 mil. Com a decisão, o Estado foi condenado ainda a pagar os honorários dos advogados das infratoras, e terá que desembolsar cerca de R$ 1,6 milhão.

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