Dinheiro esquecido: saiba como recuperar parte de imposto em Vitória

Seja em escala municipal, estadual ou federal, cada transação é taxada de alguma forma. Mas, em Vitória, os contribuintes podem conseguir de volta uma parte dos tributos incidentes sobre o pagamento de serviços. Esse dinheiro, porém, costuma ficar esquecido, sem que o cidadão saiba como recuperá-lo.

A devolução de parte do tributo vale, por exemplo, para o pagamento de mensalidades escolares, reparos em oficinas mecânicas, salão de beleza, entre outras despesas registradas em nota fiscal, sobre as quais incidem o ISS (Imposto Sobre Serviço). Compras de produtos não se enquadram.

O subsecretário de Receita de Vitória, Clinger Paiva Muniz, explica que o Nota Vitória fornece uma espécie de cashback, em que 30% do valor do imposto efetivamente recolhido – e registrado em nota – volta para o contribuinte após o cadastro no programa.

“Usando um exemplo prático, se você paga R$ 1.000 na escola do seu filho, a alíquota de educação é 2,5% (R$ 25) e você tem de volta 30% do imposto do valor dessa nota (R$ 7,50), desde que o contribuinte (empresa) tenha recolhido o imposto. Normalmente, isso acontece no mês seguinte. A partir daí, você escolhe como receber”, explica Clinger.

A cada nota registrada com o CPF do contribuinte, o saldo vai acumulando, e os créditos gerados podem ser usados de algumas formas. A partir de R$ 25 de saldo, é possível solicitar a transferência para a própria conta corrente, por exemplo. Mas também é possível abater a soma do IPTU do próximo ano ou trocar por ingressos para jogos de futebol no município. Todas as regras podem ser conferidas no site oficial do programa.

“O prazo para resgate é de 18 meses (a partir da geração do crédito). Se não resgatar nesse período, o valor prescreve e volta para os cofres públicos”, alerta o subsecretário.

O esquecimento, aliás, é comum. Por isso, é importante verificar, de tempos em tempos, qual é o saldo acumulado.  "Não consigo precisar quanto foi esquecido, mas, de fevereiro a abril, por exemplo, nós pagamos R$ 708.527,53 aos contribuintes", destaca Clinger.

• Para participar do Programa, primeiro, é preciso pedir notas fiscais de serviço e solicitar que sejam identificadas com seu CPF. 
• Depois, para acompanhar seus créditos e fazer resgates, cadastre-se no Portal Nota Vitória, em nota.vitoria.es.gov.br

• O Programa Nota Vitória se refere a notas de Serviços, onde se incide ISS (Imposto Sobre Serviço), tipo mensalidades escolares, reparos em oficinas mecânicas, salão de beleza etc.
• Peças de computador, combustível, supermercado, farmácias etc. se referem a produtos, com incidência de ICMS, não fazendo parte do escopo da Prefeitura. Portanto, não fazem parte do Programa Nota Vitória.

• O crédito gerado equivale a 30% do valor do Imposto sobre Serviço (ISS) calculado na prestação do serviço. 
• O valor do serviço, alíquota de imposto, imposto calculado e o crédito gerado estão sempre impressos na nota fiscal para conferência.

• De acordo com as regras do Programa Nota Vitória, os créditos liberados para uma CPF podem:
• ser depositados em conta corrente do portador do CPF (saldo mínimo de R$ 25,00);
• ser usados para abatimento no IPTU do próximo ano ou;
• ser regatados como ingressos para jogos de futebol em Vitória.

• Os créditos gerados têm validade de 18 meses, a partir de sua data de geração.
• Depois disso, o crédito expira e retorna aos cofres públicos.