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A crise econômica provocada pelo novo coronavírus já começa a afetar as contas públicas no Espírito Santo. Com o aumento nas despesas para enfrentar a pandemia e o impacto na receita em função da desaceleração da atividade econômica, o governo do Estado teve um resultado orçamentário até março bem menor que no ano anterior.
Isso significa que, nos primeiros três meses deste ano, a diferença entre o valor arrecadado e as despesas diminuiu na comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Painel de Controle e Macrogestão Governamental do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).
Até março, o caixa do Estado registrou um resultado orçamentário superavitário (positivo) de R$ 550,28 milhões, sendo que foram arrecadados R$ 4,34 bilhões e empregados em despesas R$ 3,79 bilhões. No mesmo período do ano passado, esse resultado até março era de R$ 951 milhões. Isso representa uma variação nominal negativa de 42%.
Segundo o TCES, a receita arrecadada até o mês de março caiu 1,04% na comparação à arrecadação acumulada até o mesmo mês do ano anterior. Já a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até março de 2020, comparada à arrecadação realizada no mesmo período de 2019, registrou um acréscimo de 6,04%.
Já é possível ver vários reflexos da crise econômica nos resultados até aqui, embora a tendência é que eles apareçam com mais força a partir de abril. O montante arrecadado em março (R$ 1,35 bilhão), por exemplo, ficou abaixo da meta estabelecida para o mês na Lei Orçamentária Anual (LOA), que era de R$ 1,3 bilhão.
A equipe técnica do Tribunal de Contas ressaltou que não há, em março, impacto do fechamento do comércio nesse resultado, visto que a arrecadação de tributos do mês reflete o que foi comercializado em fevereiro, quando as atividades estavam normalizadas.
Algumas atividades da indústria e voltadas para o comércio exterior, porém, já vinham em queda no Estado antes disso, diante do cenário da pandemia pelo mundo, sobretudo na China.
Também já se nota o aumento do gasto público. As despesas liquidadas entre janeiro e março de 2020 pelo Estado, comparadas àquelas do mesmo período de 2019, cresceram de 10,32%.
Segundo o TCES, foi registrado acréscimo nominal das despesas liquidadas nas funções previdência social (0,22%), educação (7,24%) e, sobretudo, nos gastos liquidados com saúde (15,53% em termos nominais).
Os técnicos do TCES apontaram no documento ainda uma preocupação com o impacto do preço do barril de petróleo para as finanças estaduais. Atualmente, a arrecadação do governo com royalties e participações especiais pela produção de óleo e gás representa cerca de 15% da receita do Estado.
A LOA de 2020 prevê receitas de royalties e participações especiais totalizando R$ 2,26 bilhões neste ano. Mas, como os parâmetros à época da elaboração da lei consideravam um preço médio do barril de petróleo em torno de US$ 59, caso for mantido o patamar em torno dos US$ 30, observado em março, o Tribunal alerta que deve haver uma queda vertiginosa na arrecadação, tornando-a a menor dos últimos quatro anos.
A Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) já estima ganhar R$ 1,3 bilhão a menos com recursos do petróleo do que o projetado. Essas perdas podem ser ainda maiores se a produção capixaba cair mais neste ano, conforme A Gazeta mostrou que já vem ocorrendo.
A Gazeta procurou a Sefaz para se manifestar a respeito do resultado orçamentário e da perspectiva de queda nos royalties. Assim que houver posicionamento da secretaria, essa reportagem será atualizada.
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