Briga com grande rede nacional pode obrigar Extrabom a mudar de nome

Uma briga que se arrasta na Justiça há 11 anos pode ter um desfecho em breve. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar um recurso do Extrabom Supermercados, marca capixaba do Grupo Coutinho, em processo movido pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA). O caso, sobre a propriedade intelectual do nome do negócio, pode resultar na anulação do registro da marca criada no Espírito Santo e fazer com que ela tenha que mudar de nome.

O GPA, que  controla a rede Extra, varejista que atua em vários Estados brasileiros, alega uso indevido pela marca capixaba do termo "extra". O grupo argumentou que o Extra existe desde 1980 e teve seu primeiro registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) em 1989, ainda como "Jumbo Extra". Já o supermercado capixaba, que começou com uma mercearia em Cariacica em 1978, só registrou o nome Extrabom no Inpi em 1999.

O caso chegou à Justiça Federal em 2009. Em 2014, uma decisão de primeiro grau acolheu os argumentos do grupo capixaba e julgou improcedente a requisição do Pão de Açúcar por entender que as marcas "guardam suficiente distintividade entre si, razão pela qual é perfeitamente possível a convivência entre elas" e que, quando foi depositado o pedido de registro do Extrabom, em 1999, a marca Extra ainda não possuía notoriedade nacional.

O GPA recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) e ganhou em 2015. Na época, a Primeira Turma do TRF2 entendeu que havia "risco de confusão entre os consumidores" e associação indevida entre as marcas, determinando a nulidade do registro do nome Extrabom. A rede capixaba recorreu no Tribunal e, depois, ao STJ em 2018, onde o caso está até agora.

Em 1º de agosto de 2019, uma decisão monocrática do relator do processo no STJ, ministro Antônio Carlos Ferreira, não reconheceu o agravo do Extrabom que pedia a análise de recurso especial sobre o caso por questões processuais. Já em dezembro, o ministro Raul Araújo pediu vista antes do julgamento dessa decisão ser iniciado. 

O caso só foi analisado novamente nesta semana. Na terça-feira (13), o ministro Raul Araújo proferiu seu voto para aceitar o agravo e convertê-lo em recurso especial, divergindo do relator. Acompanharam seu voto os ministros Marco Buzzi e Isabel Gallotti.  Ainda não há previsão, no entanto, de quando será o julgamento final.

O Extrabom pede para que o STJ analise no recurso especial se a Lei de Propriedade Industrial autoriza que uma empresa se aproprie de termos como “extra” no seu segmento de mercado. De acordo com informações do jornal Valor Econômico, baseado nessa lei, o ministro entendeu que o TRF2 teria contrariado decisão do Superior Tribunal de Justiça

Segundo o ministro, a 3ª Turma do STJ, em caso similar, já decidiu que marcas fracas ou evocativas que são expressão de uso comum não atraem a exclusividade, como “maxi”, “super”, “ultra” ou “fresh”. “As marcas fracas têm proteção limitada”, disse ele no julgamento, de acordo com o Valor, acrescentando que “não há necessidade de reexame de fatos e provas, já que é questão jurídica”.

O Grupo Coutinho, que detém as marcas Extrabom, Extraplus e Atacado Vem, informou por meio de sua assessoria de imprensa que o processo relativo a sua marca Extrabom encontra-se aguardando julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, portanto pendente de decisão definitiva. "A empresa acredita na Justiça e espera um resultado favorável", informou em nota.

Já o Grupo Pão de Açúcar informou que, como o processo ainda está em andamento, não fará nenhum comentário adicional além do que já está público.