O governo federal quer permitir aos bancos oferecerem crédito consignado, empréstimo com desconto em folha de pagamento, para beneficiários do Bolsa Família.
A ideia é que as parcelas sejam descontadas do benefício e que sejam limitadas a 30% do valor da bolsa. A proposta faz parte das medidas para a nova versão do programa, que é chamado de Renda Cidadã.
A informação foi antecipada pelo jornal “O Estado de S.Paulo”, que teve acesso à Medida Provisória que trata da reformulação e da ampliação do Bolsa Família. Pelas informações divulgadas, o crédito só será concedido com a autorização do beneficiário.
Ainda não se sabe quais instituições financeiras vão oferecer a possibilidade de empréstimo. Mas, pelo texto, o Ministério da Cidadania deve definir as condições do crédito e critérios para a celebração dos acordos de cooperação técnica entre a pasta e o maior número possível de bancos, para promover a concorrência na oferta.
Para o economista Eduardo Araújo, membro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), a concessão do crédito consignado para os beneficiários do Bolsa Família pode significar uma redução do valor que as famílias terão para arcar com o seu sustento mensal.
"Isso deixa o recurso que já é pouco, ainda menor. A retenção do valor será direto da fonte, assim como já é feito no empréstimo para aposentados. Isso implica em reduzir o poder de compra dessa família. A modalidade de crédito consignado mesmo sendo a menor taxa de juros do mercado, assim é elevada, em torno de 30% ao ano."
O valor médio do Bolsa Família é de R$ 200. O desconto de 30% desse valor acarreta em menos R$ 60 na renda das famílias. A proposta do novo Renda Cidadã, também prevê o aumento do benefício, entre R$ 250 e R$ 300.
A nova concessão de crédito tem o intuito de oferecer aos beneficiários uma oportunidade de se emancipar do programa. A ideia é que o dinheiro seja um investimento para as pessoas empreenderem e terem condições de ganhar o seu próprio sustento. O economista avalia que, nesses casos, o uso do crédito
“No caso de investimentos, essa aquisição de crédito pode ser vantajosa. Comprar uma moto ou uma bicicleta para oferecer um serviço de entrega, por exemplo, pode valer a pena, pois é algo que vai trazer um retorno financeiro”, avalia
Mas, a contratação do crédito consignado tem seus riscos. Eduardo Araújo explica que os beneficiários podem ser mais vulneráveis e acabar se endividando ao contratar o empréstimo.
“A oferta de crédito cai para pessoas que têm um nível de educação financeira muito baixo, então essas pessoas podem ter acesso a esse crédito por instituições que adotam estratégias de marketing e venda agressivas, e as famílias podem não ter uma noção muito clara do custo que esses empréstimos realmente têm”, explica.
Além disso, caso o beneficiário perca a concessão do Bolsa Família ele deve continuar pagando o empréstimo ao banco, mesmo sem o valor do benefício. “Os beneficiários têm o compromisso financeiro com a instituição bancária. Isso independente de ainda receberem ou não o benefício. Dependendo do que foi acordado, pode ser que haja um prazo para que esse pagamento seja feito”.
