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Vitória autoriza funcionamento do comércio aos domingos: o que muda?

Vitória autoriza funcionamento do comércio aos domingos: o que muda?

A lei de número 10.018, aprovada pelo prefeito Lorenzo Pazolini, autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais sem a necessidade de convenção coletiva e já está valendo

Publicado em 27 de dezembro de 2023 às 10:29

Tire as dúvidas sobre o funcionamento do comércio na capital

Um projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores de Vitória e sancionado pelo prefeito do município autoriza o funcionamento do comércio aos domingos na Capital sem a necessidade de convenção coletiva. A lei de número 10.018, agora com a aprovação de Lorenzo Pazolini, foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do município e está valendo. Com a nova lei, o funcionamento do comércio passa a ser permitido, mas não há obrigação para atividade aos domingos. 

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