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Vereadores de Vitória derrubam exigência de ponto eletrônico para professores

Projeto aprovado em dezembro do ano passado foi vetado pelo prefeito Luciano Rezende, medida que foi derrubada pelos vereadores na noite desta terça-feira (01)

Publicado em 02/09/2020 às 21h03
Data: 02/01/2020 - ES - Vitória - Prédio da Câmara de Vereadores de Vitória - Editoria: Política - GZ
Câmara de Vereadores de Vitória. Crédito: Carlos Alberto Silva

Os vereadores de Vitória derrubaram, nesta terça-feira (01), o veto do prefeito Luciano Rezende ao projeto que proibia o uso de ponto eletrônico para professores nas escolas do município. No mesmo dia eles ainda aprovaram outro projeto que amplia o benefício para outros servidores das escolas.

O projeto de lei, assinado pelos vereadores Roberto Martins, Cleber Felix, Mazinho dos Anjos, Davi Esmael, justificou a medida destacando que, em sua grande maioria, os professores possuem mais de um vínculo empregatício. “Desse modo, a instituição do ponto eletrônico é prejudicial aos profissionais que já possuem tempo exíguo para se locomoverem de uma escola para outra”.

Aprovado no final do ano passado, o projeto de lei foi vetado pelo município. Segundo o vereador Luiz Emanuel (Cidadania), o motivo do veto seria a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que exigiria a adoção do ponto eletrônico.

O vereador Mazinho dos Anjos (PSD), refuta a informação, afirmando tratar-se de uma Notificação Recomendatória,que estaria superada com a aprovação de uma lei pela Câmara. “O que extingue a obrigatoriedade de se seguir essa recomendação”, disse.

Já o vereador Roberto Martins (Rede) disse que não é o ponto eletrônico que garante o compromisso do profissional. “Nossa profissão tem suas especificidades. O professor tem que planejar suas aulas e elaborar provas e isso é feito fora do horário da aula”. Ele também contou diversas situações em que o ponto eletrônico atrasa e atrapalha o fluxo das aulas.

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