Os vereadores de Vitória derrubaram, nesta terça-feira (01), o veto do prefeito Luciano Rezende ao projeto que proibia o uso de ponto eletrônico para professores nas escolas do município. No mesmo dia eles ainda aprovaram outro projeto que amplia o benefício para outros servidores das escolas.
O projeto de lei, assinado pelos vereadores Roberto Martins, Cleber Felix, Mazinho dos Anjos, Davi Esmael, justificou a medida destacando que, em sua grande maioria, os professores possuem mais de um vínculo empregatício. Desse modo, a instituição do ponto eletrônico é prejudicial aos profissionais que já possuem tempo exíguo para se locomoverem de uma escola para outra.
Aprovado no final do ano passado, o projeto de lei foi vetado pelo município. Segundo o vereador Luiz Emanuel (Cidadania), o motivo do veto seria a existência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que exigiria a adoção do ponto eletrônico.
O vereador Mazinho dos Anjos (PSD), refuta a informação, afirmando tratar-se de uma Notificação Recomendatória,que estaria superada com a aprovação de uma lei pela Câmara. O que extingue a obrigatoriedade de se seguir essa recomendação, disse.
Já o vereador Roberto Martins (Rede) disse que não é o ponto eletrônico que garante o compromisso do profissional. Nossa profissão tem suas especificidades. O professor tem que planejar suas aulas e elaborar provas e isso é feito fora do horário da aula. Ele também contou diversas situações em que o ponto eletrônico atrasa e atrapalha o fluxo das aulas.
