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A Fundação Renova comunicou, no início deste mês, a conclusão do processo de indenização de parte dos pescadores atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana, ocorrido em 2015, que atingiu o Rio Doce nos Estados de Minas Gerais e no Espírito Santo. Após a decisão, as defensorias públicas do Estado do Espírito Santo, de Minas Gerais e da União denunciaram, nesta quarta-feira (8), a fundação e suas empresas mantenedoras (Vale S/A, pela BHP Billiton e Samarco Mineração S/A) ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos.
Em comunicado divulgado no dia 1º de julho, a Fundação Renova informou que após mais de quatro anos do rompimento da barragem de Fundão e o pagamento de R$ 2,5 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais, a Fundação Renova caminha para dar respostas definitivas aos atingidos.
Segundo a Renova, a conclusão do processo de indenização prevê acordos para diferentes categorias e tem expectativa de término em dezembro deste ano. Nesse sentido, a Fundação deu início ao cancelamento do pagamento do auxílio financeiro emergencial (AFE) para aqueles casos concedidos na fase emergencial que não preenchem os requisitos do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e para aqueles que já tiveram restabelecidas as condições para retomada de atividade econômica ou produtiva, com base nos resultados de estudos técnicos e científicos produzidos e compartilhados com os órgãos públicos, informou.
De acordo com a nota divulgada pelas defensorias públicas, cerca de 7 mil pessoas foram impactadas pelo cancelamento do benefício.
As Defensorias Públicas do Estado do Espírito Santo, de Minas Gerais e da União realizaram nesta quarta-feira (8), uma denúncia contra a Fundação Renova e suas empresas mantenedoras (Vale S/A, pela BHP Billiton e Samarco Mineração S/A) no Conselho Nacional dos Direitos Humanos. A medida visa obter apoio para reverter a suspensão dos pagamentos em meio à pandemia do novo coronavírus, que tem resultado na crise econômica em todo o país.
Segundo as Defensorias, a Fundação Renova não agiu com clareza e transparência, quando decidiu, unilateralmente, interromper o benefício das pessoas que, segundo ela, podem retomar suas atividades econômicas ou produtivas, diz o comunicado.
Os órgãos esperam ainda que além de oficiar a Renova para que informe a quantidade de pessoas e famílias atingidas pelos cortes, a denúncia apresentada ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos resulte na instauração de procedimento contra a Renova e de suas empresas mantenedoras (Vale S/A, pela BHP Billiton e Samarco Mineração S/A).
Ainda de acordo com o comunicado, as defensorias públicas estudam a possibilidade de acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com pedido de audiência pública, uma vez que o cancelamento dos auxílios aconteceu exatamente em meio da pandemia mundial do coronavírus.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) foi procurado pela reportagem de A Gazeta, mas ainda não se posicionou sobre o assunto. Este texto será atualizado assim que houver retorno.
No dia 30 de junho, assim que foram comunicados sobre a decisão da Fundação Renova de suspender os pagamentos, pescadores das cidades de Colatina e Baixo Guandu, na Região Noroeste do Estado, fecharam a linha de trem Vitória-Minas, por cerca de cinco horas, como forma de protesto contra a suspensão.
Diversos pescadores da Vila de Maria Ortiz, em Colatina, e de Mascarenhas, em Baixo Guandu, que eram beneficiados com o auxílio foram comunicados sobre o corte. Em entrevista à TV Gazeta Noroeste, a presidente da Associação de Pescadores Nova Vila, Andressa Karla, disse que a população ainda não confia na qualidade dos peixes: A gente não confia na água, no peixe. Quando rompeu a barragem, matou toneladas de peixes, contou.
Seu Domingos Ponches, também pescador, desabafou sobre o situação e classificou como covardia a medida adotada pela Renova. Somos pescadores, dependemos do rio e o rio não tem mais peixe. Não tem condições de, em plena pandemia, eles fazerem uma covardia dessa, lamentou.
De acordo com informações apuradas pela TV Gazeta Noroeste, só na Vila de Maria Ortiz, 200 famílias dependem do auxílio fornecido pela Fundação Renova. No local não há impedimento para atividade pesqueira, mas os profissionais ressaltam que não conseguem vender os peixes retirados do Rio Doce.
Procurada nesta quinta-feira (9) para comentar a denúncia apresentada pelas defensorias públicas, a Fundação Renova reforçou o mesmo posicionamento divulgado no início deste mês, em que anunciou a conclusão do processo de indenizações.
Segundo a Renova, para os casos de suspensões, além do auxílio correspondente ao mês de julho, será feito o último pagamento, a ser realizado até agosto, a título de quitação final, no valor correspondente a três meses (agosto, setembro e outubro), e informou ainda que essas pessoas continuam a ser atendidas nas ações de reparação coletiva, que incluem geração de trabalho e renda, como cursos de qualificação profissional, fomento a atividades econômicas, apoio à recolocação no mercado de trabalho e acesso a crédito, entre outras.
A nota diz ainda que as cláusulas 137 e 138 do TTAC estabelecem que, para concessão do AFE, deve ser verificado o comprometimento da renda do atingido; se esse comprometimento foi causado por uma interrupção comprovada de atividades econômicas ou produtivas; que essa interrupção comprovada seja diretamente decorrente do rompimento da barragem; e que existe dependência financeira em relação à atividade interrompida. Um dos conceitos que sustentam o cancelamento do AFE é a retomada das atividades. Se ela ocorreu, não se preenchem esses requisitos do TTAC.
A Fundação ressaltou ainda que até o dia 31 de maio de 2020, foram pagos 1,3 bilhão de reais de Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), R$ 908,6 milhões do Programa de Indenização Mediada (PIM) Dano Geral e R$ 278,8 milhões do Programa de Indenização Mediada (PIM) Dano Água.
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