O secretário estadual de Mobilidade Urbana, Fábio Damasceno, negou que haja irregularidades no contrato emergencial de serviços de desinfecção da Covid-19 nos terminais e nos ônibus do Sistema Transcol.
O chefe da pasta foi questionado nesta terça-feira (23) depois que a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal de Vitória determinou, na segunda (22), a suspensão dos serviços, além do bloqueio de bens dele e da empresa Salvador Empreendimentos. Damasceno disse que vai recorrer.
A decisão da juíza Heloisa Cariello tem caráter liminar e atende a uma ação popular para reparação de eventuais prejuízos aos cofres públicos decorrentes da dispensa de licitação na contratação. O autor da ação é o deputado Carlos Von Schilgen Ferreira.
O secretário informou que ainda não foi notificado. No entanto, destacou que confia no trabalho da equipe dele, na lisura do processo de contratação e disse que o serviço de higienização dos 10 terminais e dos ônibus salvou vidas durante a pandemia.
"Vamos entrar com um agravo. Agora é acreditar na minha equipe, na lisura do processo, na Justiça e em todos os diretos ao contraditório e ampla defesa"
O QUE DIZ A AÇÃO
No documento, com base nas alegações do deputado, destaca-se que o governo do Estado contratou, reiteradamente e sem licitação, a Salvador Empreendimentos, empresa de obras de Anchieta, no Sul capixaba, que havia sido criada em 2013. Para desinfecção de terminais, o contrato previa o pagamento de R$ 12,56 milhões.
O valor inicial era de R$ 1,47 milhão, por 90 dias, e a contratação foi publicada no Diário Oficial de 13 de maio de 2020. Depois, ainda segundo a ação, foram apresentados seis aditivos, que elevaram o gasto previsto, ultrapassando os R$ 12,5 milhões.
Carlos Von sustenta ainda que a Salvador Empreendimentos só obteve a habilitação para o serviço e incluiu em sua Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) menos de dois meses de fechar o contrato.
Quanto aos aditivos, o secretário Fábio Damasceno explicou que trata-se de uma contratação emergencial, um trâmite que exigia a renovação.
"É um processo de contratação emergencial onde você tinha uma pandemia, que precisa renovar o contrato, mas quando você renova, tem várias formas. Você pode renovar aleatório ou pode fazer novas cotações de preço para várias empresas. Fazia cotação e o preço caía. O preço, se eu não me engano, são 27 centavo o metro quadrado", detalha.
Por causa da decisão, Damasceno relata que o serviço de higienização deverá ser suspenso. Segundo ele, a medida não vai impedir a circulação dos ônibus ou funcionamento dos terminais do sistema.
"LUTA POLÍTICA"
Na avaliação do governador Renato Casagrande (PSB), a suspensão pela Justiça do contrato de desinfecção dos terminais e ônibus do Sistema Transcol firmado durante a pandemia da Covid-19 é marcada por “denuncismo” e “luta política”.
“A gente vive no Brasil, no estado, uma indústria de denúncias, a litigância de má fé, que é contra a lei. Isso mostra a indústria e a busca de criar confusão, gerar dúvida. Isso é o normal da política, infelizmente. Infelizmente, a gente vive esse ambiente de denuncismo e busca insana de criar dificuldade para gente governar o estado", pontua.
O governador acredita que a decisão será revertida porque o serviço de higienização foi orientado em um acordo que previa a manutenção dos serviços de higienização e medidas de proteção contra a infecção do novo coronavírus.
