A Câmara de Cariacica aprovou, em sessão na sessão plenária desta quarta-feira (16), projeto de lei que estende aos servidores celetistas do magistério os efeitos da reestruturação e gestão do plano de carreira dos professores da rede municipal de ensino, também aprovada pelos vereadores no último dia 7.
Com isso, os funcionários da educação em Cariacica que cumprem regime celetista poderão ter acesso, por exemplo, ao piso do magistério, equivalente ao valor determinado pelo Ministério da Educação (MEC), conforme lei federal criada em 2008, no segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que ainda não vinha sendo aplicado na cidade.
Na reestruturação promovida pelo Executivo municipal, para jornada de 40 horas, a remuneração em 2025 deve ser de, no mínimo, R$ 4.867,77. Mas, em Cariacica, a carga horária padrão é de 25 horas semanais e o piso, considerando a proporcionalidade, será de R$ 3.042,35. Atualmente, o valor pago é R$ 2.732,18.
Professores celetistas de Cariacica vão ter novo piso salarial
O início do novo pagamento ainda não está definido, mas, quando for aplicado, vai retroagir a 1º de janeiro deste ano. A inclusão dos celetistas na atualização salarial do magistério cariaciquense prevê impacto financeiro anual de R$ 114.843,14.
Conforme o prefeito Euclério Sampaio (MDB), na justificativa do projeto aprovado pelo Legislativo nesta quarta-feira (16), a medida cumpre o objetivo de garantir "a isonomia funcional e remuneratória entre os profissionais da educação municipal que exercem as mesmas funções".
