Obra de corredor exclusivo de ônibus no ES é disputada por 15 empresas

Após um questionamento na Justiça que adiou a abertura da licitação para implantação do Corredor Metropolitano Sul - Expresso GV, o processo foi retomado nesta terça-feira (22), e 15 empresas entraram na disputa para desenvolver o projeto, que prevê a ligação dos municípios de Vila Velha e Cariacica com via exclusiva para ônibus, ciclovia integrada e requalificação urbana e viária. As ofertas chegaram de vários Estados, e o menor valor apresentado, na ordem de R$ 298,5 milhões, é de uma construtora de São Paulo. 

Há propostas também do Espírito Santo, Rio de Janeiro, de Estados do Norte (PA) e Nordeste (RN e CE), de outras empresas paulistas e do Distrito Federal. O maior valor apresentado é de R$ 329 milhões — R$ 11 milhões a mais que o investimento estimado pelo governo capixaba para a obra. A empresa que havia ingressado com ação na Justiça para suspender a licitação também está participando do processo. 

A etapa, agora, é de análise das propostas apresentadas, segundo informações da Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi). A empresa que se dispôs a desenvolver o projeto com o menor valor tem até o próximo dia 29 para entregar as documentações exigidas pelo edital. 

"Entre as etapas do processo licitatório estão análise da documentação, habilitação e julgamento das propostas recebidas e homologação. Caso não haja interposição de recursos, a expectativa é que o resultado final seja divulgado em até 45 dias", pontua a Semobi.

A MJRE Construtora, do Rio de Janeiro, havia ingressado com um mandado de segurança na Justiça, apontando três falhas no edital. A princípio, obteve uma decisão liminar favorável, suspendendo a abertura da licitação. 

A empresa afirma que verificou exigências técnicas incompatíveis e equivocadas em relação aos serviços a serem executados. No primeiro momento, tentou a impugnação junto à Comissão de Licitação, que negou as divergências identificadas. A partir da negativa, acionou o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), que analisa um pedido de cautelar feito pela empresa, e o Tribunal de Justiça (TJES), que suspendeu a licitação. 

As irregularidades apontadas foram as seguintes:

1) Parcelas de maior relevância técnica indevidamente definidas: segundo a MJRE, o edital exige comprovação de execução de infraestrutura de fibra ótica e implantação de inteligente transport systems (ITS) como parcela de maior relevância técnica, sendo que esse item representaria apenas 1,59% do valor total da obra, desrespeitando o §1º do art. 67 da Lei nº 14.133/2021 (que define valor mínimo de 4% para tal classificação), restringindo indevidamente a competitividade do certame.

2) Exigência desproporcional de quantitativo de pavimentação em Stone Matrix Asphalt - Matriz Pétrea Asfáltica (SMA): a empresa alega que o edital exige comprovação de execução de 10.150 toneladas desse tipo de pavimento, o que representaria praticamente a totalidade do item previsto na planilha orçamentária (10.950,47 t) e violaria o §2º do art. 67 da nova Lei de Licitações, que limita a exigência a, no máximo, 50% do quantitativo da parcela.

3) Prazo inexequível para elaboração dos projetos: a empresa alega, por fim, que o cronograma prevê 4 meses para a elaboração dos projetos básico e executivo, o que seria considerado inviável diante da complexidade e volume de serviços exigidos, comprometendo a qualidade do projeto e gerando atrasos contratuais futuros.

A Semobi, por sua vez, garante que o edital e os trâmites da licitação do Expresso GV foram elaborados conforme a legislação vigente e conseguiu reverter a decisão na Justiça.

Num primeiro momento, o desembargador Júlio César Costa de Oliveira, do TJES, emitiu um despacho em caráter liminar, ou seja, provisório, suspendendo a licitação que aconteceria em 11 de abril, acatando o pedido da MJRE Construtora. Cinco dias depois, o magistrado reconsiderou a decisão, pontuando que, ao analisar os argumentos apresentados pelo Estado em seu pedido de revisão com a detalhada manifestação técnica da Semobi, vislumbrou razões capazes de mudar a conclusão, antes favorável à empresa carioca. Assim, o governo do Estado conseguiu remarcar a licitação.  

O lançamento do edital foi anunciado no dia 9 de janeiro pelo governador Renato Casagrande (PSB), em evento no Palácio Anchieta. Na ocasião, ele mencionou o investimento de R$ 318 milhões no projeto, tratado como o maior em mobilidade urbana da Região Metropolitana. 

"O Expresso GV vai priorizar o transporte público, mas também vai requalificar toda uma avenida, toda uma região. Tem ciclovia, passeio, requalificação de pista, é todo um investimento que fica pronto para a gente poder melhorar ainda mais a Região Metropolitana e favorecer e dar prioridade ao transporte coletivo", discursou.

O projeto atual, conforme informações da Semobi, prevê a construção do corredor no canteiro central da Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha, com plataformas exclusivas para o embarque e desembarque dos passageiros. O secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, estima a redução em 50% do tempo de deslocamento para os passageiros que utilizam os quatro terminais urbanos da região: Jardim América, Ibes, São Torquato e Vila Velha.

Ainda segundo a Semobi, as obras abrangem 6,5 quilômetros de corredor exclusivo para ônibus, com pavimentação em concreto, garantindo maior durabilidade e eficiência no transporte. A infraestrutura contará com seis estações de ônibus, com 12 plataformas capazes de acomodar três ônibus convencionais, simultaneamente. Para aumentar a segurança e a eficiência do Transcol, serão instalados sistemas de videomonitoramento e painéis de informação em tempo real para os passageiros nas estações.

Uma ciclovia será implantada no eixo central da via, conectada por um viaduto que interligará Vila Velha e Cariacica. A obra inclui ainda a reconfiguração das calçadas e a requalificação do pavimento asfáltico para um corredor logístico com capacidade para veículos de até 45 toneladas. Além disso, serão construídos dois novos viadutos, com cerca de 530 metros cada um, para melhorar a conexão com a Segunda Ponte.

A obra tem o apoio das prefeituras de Vila Velha e Cariacica e do governo federal. Com prazo de execução de 24 meses — contados a partir da assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço —, o projeto será dividido em duas etapas: elaboração dos projetos básicos e executivos, seguido pela execução das obras.