Novas regras para veículos de turismo: Guarapari estabelece período de transição

As novas regras para atuação de veículos de turismo em Guarapari, na Região Metropolitana do Espírito Santo, serão aplicadas de forma gradual, segundo a administração municipal. Um decreto que regulamenta este novo cenário – já previsto na Lei Municipal n.º 5.111, de 17 de outubro – foi publicado no Diário Oficial Municipal desta quinta-feira (4) e entrou em vigor imediatamente, mas, em nota divulgada nesta sexta (5), a Prefeitura destacou que haverá um período de transição até março de 2026.

Neste primeiro momento, não haverá, por exemplo, cobrança de embarque e desembarque na rodoviária, apenas será cobrada a taxa de estacionamento. O município reforçou ainda que a taxação é feita por veículo, e que o turista propriamente dito não paga para entrar e permanecer na cidade.

“O turista é muito bem-vindo na nossa cidade. Ninguém será impedido de entrar em Guarapari e não existe qualquer taxa para que o visitante permaneça aqui. Esses veículos já pagavam outros estacionamentos que não eram legalizados. O que muda agora é que teremos o estacionamento público”, frisou o prefeito Rodrigo Borges.

A taxa do estacionamento é diária, com base no número de dias que a excursão permanecerá na cidade. No caso dos ônibus, por exemplo, a cobrança é R$ 60,79 por cada 24 horas.

No momento, ainda não é necessário pedir autorização para entrar na cidade, contudo, para organizar a entrada dos veículos durante o período de transição, serão implantadas três barreiras sanitárias nos seguintes pontos: Porto Grande, Village do Sol, e na entrada da BR 101.

Nesses locais, haverá fiscalização dos itens transportados – mantimentos, explosivos, artefatos perigosos e eletrodomésticos, por exemplo, são proibidos. Além disso, caso o pagamento do DAM (Documento de Arrecadação Municipal) do estacionamento não tenha sido feito antecipadamente, o responsável deverá quitá-lo na hora. Para emitir o documento, já é necessário fornecer informações sobre hospedagem.

As regras de circulação dos veículos de turismo no município também serão mais brandas durante o período de transição. Os turistas poderão ser deixados na casa de aluguel ou ponto de hospedagem antes de ser estacionado no estacionamento público.

A Prefeitura de Guarapari reforçou que a iniciativa “tem como objetivo garantir a mobilidade urbana, a fluidez do trânsito e a organização da chegada de veículos de turismo no município.”