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Mulheres agredidas poderão pedir medida protetiva pela internet

De acordo com a Defensoria Pública do Espírito Santo,  houve queda de 32% de pedidos de medidas protetivas desde o início do isolamento social

Publicado em 07/05/2020 às 11h17
Atualizado em 21/05/2020 às 15h43
Violência Contra a Mulher
Violência Contra a Mulher . Crédito: Pixabay

O sofrimento de mulheres vítimas de violência doméstica está aumentando durante o isolamento social, necessário para o combate ao novo coronavírus. É o que mostram os dados da Defensoria Pública do Espírito Santo que apontam queda de 32% no número de pedidos de medida protetiva - que é quando a Justiça emite ordem de afastamento do autor das agressões da vítima.

"A subnotificação de casos de violência doméstica já existe. Porém, com o agressor mais tempo dentro de casa monitorando a mulher, isso dificultou ainda mais que  ela o denunciasse", explicou a defensora pública Fernanda Prugner.  

Por conta disso, as  mulheres que precisarem de medidas protetivas poderão fazer a solicitação por meio do site www.defensoria.es.def.br, no link “medida protetiva”.  

A iniciativa da Defensoria Pública do Espírito Santo, por meio da Coordenação de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres e do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), tem por objetivo garantir a segurança e integridade das mulheres, bem como facilitar o acesso às medidas de proteção.

"Elas não precisam fazer boletim de ocorrência. A decisão do poder judiciário vai ser comunicada via oficial de justiça à vítima, mesmo não tendo atendimento presencial na defensoria, onde será solicitado o afastamento do lar dor do agressor", explicou Fernanda Prugner.

As mulheres vítimas de violência também poderão denunciar agressões sofridas pelo WhatsApp, no número (27) 99837-4549, que funciona todos os dias e é disponibilizado para urgências.  

Além disso, a Polícia Civil também liberou o registro de boletim de ocorrência online, mesmo mantendo o atendimento nas delegacias especializadas durante a pandemia.

Desde que foi decretado o estado de pandemia do coronavírus e a Defensoria Pública precisou adequar seu atendimento de presencial para remoto, 72 mulheres receberam atendimento por meio do celular. Entre as demandas apresentadas estão: medidas protetivas, guarda e pensão alimentícia.

De acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), divulgado no dia 20 de abril, além do aumento dos casos de agressões, foi identificada a diminuição da formalização de denúncias, uma vez que, por causa da quarentena, a mulher enfrenta a restrição de mobilidade, de serviços, ou tem medo de realizá-la pela proximidade ao parceiro.

A DPES orienta que a mulher ou aquele que presenciou algum tipo de agressão entre em contato com o Disque-Denúncia, no número 181, com a Central de Atendimento à Mulher, no telefone 180, com a Emergência Policial, no número 190, com o Plantão Especializado de atendimento à Mulher da Polícia Civil, por meio do número (27) 3323-4045 ou ainda com a Delegacia Online.

PLANTÃO PARA DENÚNCIA

Pelo WhatsApp (27) 99837-4549, todos os dias da semana,  incluindo domingo e feriados, em qualquer horário.

MEDIDA PROTETIVA

As medidas protetivas podem ser solicitadas neste link https://tinyurl.com/yacohef4

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