Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais. Pesquisa questões referentes a gênero, discursos, poder e violências contra mulheres

É hora de criar um código para enfrentar a violência contra as mulheres

A redução de 8,6% nas denúncias demonstra que o isolamento social dificulta a busca de ajuda pelas mulheres, justamente no momento em que elas mais precisam: quando estão inseguras no próprio lar

Publicado em 06/05/2020 às 05h00
Atualizado em 06/05/2020 às 05h02
Data: 20/12/2019 - ES - Vitória - Mulher vítima de violência doméstica
Mulher vítima de violência doméstica. Crédito: Carlos Alberto Silva

Temos acompanhado, desde o início da pandemia do novo coronavírus, várias reportagens noticiando que países como Argentina, Chile, França e Espanha criaram códigos de emergência para que mulheres em situação de violência doméstica pudessem pedir ajuda de forma mais célere e recebendo maior atenção ao problema. Os códigos remetem ao uso de máscara e ao número 19, por conta da Covid-19, como “máscara19”.

Nestes países citados, foram feitas parcerias com o setor farmacêutico, para que as mulheres que acionem o código tenham o atendimento de acordo com o planejamento e a capacitação dos atendentes, a fim de que essas mulheres possam ser o mais brevemente afastadas das situações de violência doméstica.

Acreditamos que, para a realidade brasileira, seja interessante que essa parceria seja realizada com os supermercados/mercados/padarias, em um primeiro momento, para depois, se for possível e necessário, expandir para outros setores. Primeiro porque a experiência brasileira remete mais ao uso cotidiano de mercados do que ao de farmácias, ainda que esteja havendo um crescimento vertiginoso de redes farmacêuticas por aqui. Segundo, porque é preciso que alguma coisa urgente seja feita.

O que se observa por parte do governo federal, principalmente, é um silenciamento quanto às demandas de atenção de mulheres e de igualdade de gênero na resposta ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. O silêncio diz muito. Para combatê-lo, nomeamos os problemas e criamos estratégias para reverter a ordem do silenciamento e do desaparecimento da importância da vida das mulheres.

A experiência de outros países é imprescindível para repensar as formas como as mulheres podem denunciar as agressões e violências sofridas, levando em consideração ainda o fato de que, para milhares de mulheres brasileiras, não há possibilidade de distanciamento físico para que possam realizar uma chamada telefônica sem que outras pessoas da sua residência a ouçam.

Além disso, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil, o número total de denúncias caiu de 8.440 em março de 2019 para 7.714 em março de 2020, o equivalente a uma redução de 8,6%. Isso demonstra que o isolamento social dificulta as mulheres a realizarem as denúncias e a procurarem ajuda quando mais precisam, quando estão inseguras no próprio lar.

Se o governo federal não toma a iniciativa que lhe cabe, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, é imperioso o chamamento dos Estados – que muito têm feito desde o início para enfrentar a Covid-19 quando a União silenciou ou agiu na contramão da vida – a construírem mais essa política de atenção às demandas urgentes da sociedade. Somos capazes de criar o nosso próprio código, e sugiro o “Álcool 180”, com as rotinas adequadas de acolhimento às mulheres que precisam se sentir seguras neste momento de crise.

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