> >
MPT notifica Prefeitura de Vitória a manter grávidas em home office

MPT notifica Prefeitura de Vitória a manter grávidas em home office

Portaria do município convocou servidoras da Saúde gestantes para retornar às atividades presenciais em Vitória; Para o MPT, a portaria viola uma lei federal

Publicado em 2 de setembro de 2021 às 14:47

Ícone - Tempo de Leitura min de leitura
Unidade Básica de Saúde da Família, Lucilo Borges Sant'Anna, na Praia do Suá, em Vitória
Unidade Básica de Saúde da Família, Lucilo Borges Sant'Anna, na Praia do Suá, em Vitória . (Fernando Madeira)
Rafael Silva
Repórter de Política / [email protected]

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) notificou a Prefeitura de Vitória na quarta-feira (1º) a manter servidoras gestantes da Secretaria Municipal de Saúde e funcionárias terceirizadas que atuam em unidades da Pasta afastadas das atividades presenciais. Uma portaria do município, publicada no fim de agosto, convocou servidores com comorbidades e gestantes a retornarem em setembro para as atividades presenciais. Para o MPT, a portaria viola a Lei Federal 14.151/2021 - que estabelece o afastamento presencial das gestantes e realização do trabalho remoto.

De acordo com o MPT-ES, há indícios de conduta ilícita por parte da Administração Pública, uma vez que a lei federal de maio de 2021 determina que empregadas gestantes permaneçam afastadas das atividades de trabalho presencial durante toda a pandemia de Covid-19. 

A recomendação é assinada pela procuradora do trabalho Janine Fiorot. Ela orienta que o município volte a afastar as gestantes, "independente do regime jurídico a que esteja submetida a trabalhadora", uma vez que os servidores públicos não são regidos pelas mesmas normas das leis trabalhistas (CLT).

Na decisão, ela considerou a existência de um estudo científico indicando o aumento da morbimortalidade – dado que calcula tanto a mortalidade quanto o desenvolvimento de doenças – em 77% em gestantes e puérperas (que estão no período do pós-parto).

A denúncia foi levada ao órgão ministerial pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória e pela vereadora da Capital, Camila Valadão (PSOL), que também acionou a Justiça Comum, pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

"Mais que ilegal, essa portaria era um completo descaso com vida no país com a maior taxa de mortes de gestantes por Covid. A resposta do MPT é uma importante conquista e garantia de direitos", avalia a parlamentar.

Além do retorno às atividades de maneira remota, o MPT-ES ainda recomenda ao município observar o respeito aos dois intervalos de 30 minutos para amamentação durante a jornada de trabalho e as ausências ou alterações na prestação de serviços de trabalhadores de grupos vulneráveis, de modo que ao adotarem as recomendações sanitárias, não sejam submetidos a sanções disciplinares ou demissões.

OUTRO LADO

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Saúde de Vitória (Semus) informou que recebeu a notificação e os autos foram encaminhados para análise da Procuradoria do Município.

MPT notifica Prefeitura de Vitória a manter grávidas em home office

Este vídeo pode te interessar

Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem

Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta

A Gazeta integra o

The Trust Project
Saiba mais