Repórter de Política / [email protected]
Publicado em 2 de setembro de 2021 às 14:47
O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) notificou a Prefeitura de Vitória na quarta-feira (1º) a manter servidoras gestantes da Secretaria Municipal de Saúde e funcionárias terceirizadas que atuam em unidades da Pasta afastadas das atividades presenciais. Uma portaria do município, publicada no fim de agosto, convocou servidores com comorbidades e gestantes a retornarem em setembro para as atividades presenciais. Para o MPT, a portaria viola a Lei Federal 14.151/2021 - que estabelece o afastamento presencial das gestantes e realização do trabalho remoto.
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