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Uma moradora de Baixo Guandu, na Região Noroeste do Espírito Santo, pode ser punida criminalmente por não cumprir o isolamento social. A mulher, segundo a prefeitura da cidade, testou positivo para o novo coronavírus e, mesmo assim, fez uma visita a um município vizinho.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Terezinha Bolzani, após pedido das autoridades de Saúde, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) notificou todos os pacientes que testaram positivo ou são considerados casos suspeitos da doença no município.
Os pacientes estão sendo notificados a cumprir a quarentena e assim evitar a disseminação do vírus. A medida acontece após denúncias de que pessoas com a Covid-19 estão circulando normalmente pelas ruas e aumentando os riscos de proliferação do vírus.
Segundo a secretária, a medida é necessária para que os casos não aumentem no município que já conta com 109 casos confirmados da Covid-19. Temos recebido denúncias dando conta de que pessoas contaminadas ou com suspeita de Covid-19 estão circulando normalmente pelas ruas de Baixo Guandu, colocando toda a população em risco. Por esta razão, procuramos o apoio da Promotoria Pública, que prontamente nos atendeu na notificação conjunta a todas as pessoas contaminadas ou suspeitas da doença, reforçou.
De acordo com a Prefeitura de Baixo Guandu, a notificação assinada pelo promotor de Justiça José Eugênio Rosetti Machado, visa orientar sobre as punições que podem ser aplicadas para quem não cumpre o isolamento social.
A notificação reforça que a desobediência à quarentena pode resultar em infração penal (artigo 268 do Código Penal), que prevê pena de detenção de um mês a um ano mais multa, por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Denúncias podem ser feitas pelo telefone do disque-aglomeração no número (27) 99573-5555.
A prefeitura pontua ainda que todas as pessoas com suspeita ou confirmadas de Covid-19, estão recebendo a notificação, e estarão sujeitas a processo criminal se infringirem o Código Penal, que prevê punição a quem coloca a saúde pública em risco.
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