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Leis avançam, mas crimes de trânsito no ES continuam sem punição

Mesmo com o passar de anos, nem o consolo da Justiça as famílias conseguiram. Os casos mostram, ainda, uma legislação pouco eficiente e a falta de educação no trânsito

Publicado em 24/09/2020 às 06h00
Atualizado em 24/09/2020 às 14h03
 Leis avançam, mas crimes de trânsito no ES continuam sem punição
Leis avançam, mas crimes de trânsito no ES continuam sem punição. Crédito: Reprodução/montagem A Gazeta

A dor da morte de uma pessoa querida é vivida de forma única por cada pessoa. Quando se trata de tragédias que poderiam ter sido evitadas, a dor da perda ainda se mistura com a indignação.  É o que acontece com os crimes de trânsito. Mesmo com mudanças na legislação na última década, a  impunidade se arrasta com o passar dos anos. 

"Muitas pessoas não têm consciência para dirigir, a punição para quem comete um crime é branda. Existe uma lei no papel, mas é uma teoria que pouco atende a quem perdeu um familiar. Não pune ninguém", disse Roney Klippel, que perdeu a mãe atropelada há sete anos, em Cariacica. Até hoje não houve julgamento do caso. 

À frente do Movimento Capixaba para Salvar Vidas no Trânsito (Movitran), André Cerqueira  explica que desde 2015 o Espírito Santo não apresenta reduções consideráveis no número de acidentes com mortes no trânsito – variando entre 742 e 911 registros por ano.  Em 2019, 806 pessoas perderam a vida em decorrência do trânsito.

"Para entrarmos em um patamar mínimo de 500 acidentes por ano, teremos que focar em educação, fiscalização e melhoria de infraestrutura das estradas. Não podem ser ações para determinadas épocas do ano apenas, devem ser duradouras. Esses três pilares devem ser permanentes, pois o que falta ainda no trânsito é educação e fiscalização, o que dá gancho para a  impunidade. Quando um infrator pensa que descumprir uma norma de trânsito não leva a nada, ter o veículo de forma irregular e beber e dirigir o faz arriscar mais", observou Cerqueira.

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LEGISLAÇÃO 

Advogado especialista em Direito de Trânsito, João Luiz Guerra Júnior, explica que várias mudanças foram feitas  no Código de Trânsito Brasileiro nos últimos 10 anos. As principais delas foram trazidas pela Lei 13.281/16. Uma delas foi o aumento do valor das multas por tipo de infração. (veja abaixo).

  • Leve: era R$ 53,20 e passou para R$ 88,38;
  • Média: era R$ 85,13 e passou para R$ 130,16;
  • Grave: era R$ 127,69 e passou para 195,23;
  • Gravíssima: era 191,54 e passou para 293,47.

Outro ponto que o especialista considerou importante – principalmente devido ao uso indiscriminado dos aparelhos – foi a alteração da multa por uso de celular, que passou a ser por infração gravíssima. 

"O fato da recusa do bafômetro também foi alterado. Antes desta lei, só haveria autuação por embriaguez ao volante se houvesse a realização do teste por parte do motorista. Agora, o condutor do veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito pode ser autuado mediante exame clínico ou perícia que certificar a influência de álcool", detalhou Guerra Júnior. 

Outra mudança foi sobre a suspensão do direito de dirigir mediante a contagem de 20 pontos, com tempo de duração de 12 meses.  Antes da lei de 2016, a suspensão seria por apenas um mês. Hoje, a lei impõe que o condutor ficará com o documento suspenso por seis meses. 

Já  em 2019, a pena para o crime de homicídio culposo no trânsito que era de 2 a 4 anos foi aumentada de 5 a 8 anos de detenção se o motorista estiver embriagado. João Luiz Guerra Júnior, porém, analisa que não foi uma mudança efetiva.

"O fato de continuar sendo considerado culposo não muda em nada. Para a legislação penal, o crime culposo pode ter a pena substituída por pena restritiva de direito, que é a prestação de serviço à comunidade ou pagar um valor à comunidade. Ele dificilmente ficará preso. Quando o delegado interpreta que houve homicídio doloso, ele fica um tempo detido, mas é minoria das vezes", explicou.

PRESIDENTE PODE MUDAR REGRAS

E na Semana Nacional de Trânsito - que este ano acontece entre os dias 21 e 25 de setembro - a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna o Código de Trânsito menos rigoroso e mais permissivo. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. 

A nova lei, se sancionada, dobra o limite de pontos para a suspensão da habilitação de um motorista profissional, amplia o prazo de validade da CNH  para condutores com menos de 50 anos.

"A proposta é que a suspensão ocorra quando infrator atingir 20 pontos e  duas infrações gravíssimas, ou 30 pontos e uma gravíssima ou 40 pontos se não tiver nenhuma gravíssima. É um afrouxamento das leis de trânsito, gera uma sensação maior de impunidade para os motoristas e consequentemente mais acidentes e irregularidades", explicou o advogado. 

O novo texto proíbe que motoristas que estivessem dirigindo embriagados e fossem responsáveis por crimes de homicídio e lesão corporal sem intenção pudessem substituir pena de prisão por sentenças alternativas.

Data: 10/03/2013 - ES - Cariacica - Reprodução da foto de Adelina Klippel, que foi atropelada com a neta Amanda Klippel na Rua D, Bairro Santa Fé - Editoria: Polícia - Foto: Ricardo Medeiros - NA
Data: 10/03/2013 -  Adelina Klippel foi atropelada em Cariacica. Crédito: Ricardo Medeiros

A PARTIDA DA AVÓ 

Era um sábado de março de 2013. Adelina Klippel tinha 55 anos e caminhava com a neta, na época com 6 anos, às margens de uma das ruas do bairro Santa Fé, em Cariacica, quando elas foram atropeladas. Ambas seguiam para a igreja e estavam no meio fio da rua. As duas foram socorridas, mas Adelina não resistiu e faleceu. 

As informações repassadas pela polícia, no dia do acidente, é de que o motorista Aylmer Piffer estaria fugindo de outro veículo em alta velocidade quando atingiu Adelina. Ele tentou retornar e acabou passando em cima dela novamente. 

O advogado que representou o motorista, na época, explicou que ele estava sendo ameaçado, pois, havia levado uma "fechada'' no trânsito e que não tinha intenção de atropelar a idosa. Atualmente, três advogados o representam no processo, mas a reportagem não localizou os contatos deles. 

No entanto, a situação ainda revolta o filho de Adelina. "Foi uma crueldade sem explicação. E ele nunca sequer me pediu desculpas ou olhou na minha cara. Nem julgado foi. A vida da minha mãe se foi e quase a minha filha, que ficou ferida", detalha Roney Klippel, 39 anos. 

Para ele, o tempo passa de forma diferente desde a perda mãe. "Passaram-se sete anos e só tivemos uma audiência. Se você não tem advogado, vai rodando, rodando. No começo, eu buscava informações a cada 15 dias sobre o processo. É como se a vida da minha mãe não valesse nada", afirma.

Roney critica intensamente a legislação. "É fácil tirar a vida das pessoas. A nossa lei para esse delito é precária, não há sequer medo de ser punido. Se alcoolizado, drogado ou fazendo algum outro ato ilícito, um motorista punido nessas situações ficam no máximo dois meses (preso). Parece uma piada", completa o filho de Adelina. 

O motorista responde ao processo em liberdade. A última audiência realizada foi em setembro de 2017, quando ele prestou depoimento. Até o momento, somente movimentações burocráticas do processo foram realizadas.

Brunielly Oliveira e Kelvin Gonçalves morreram depois que tiveram a moto atingida na Terceira Ponte
Brunielly Oliveira e Kelvin Gonçalves morreram depois que tiveram a moto atingida na Terceira Ponte. Crédito: Reprodução | Facebook

TERCEIRA PONTE 

"O telefone tocou às 7h30. Era a mãe do Kelvin dizendo que ele havia morrido. "Pensei: 'mentira'. E desliguei.  Uma conhecida ligou logo depois e confirmou que meu filho tinha falecido. Sabe a sensação de ficar perdido, fora do ar? Foi isso", detalha Kleber Barbosa dos Santos, de 41 anos,  pai de Kelvin Gonçalves dos Santos, 23. 

O rapaz morreu no dia 22 de maio de 2019, na Terceira Ponte, em Vila Velha. Kelvin estava acompanhado da namorada Brunelly Oliveira, 17, em uma moto, quando foi atingido por um carro. Segundo a Polícia Civil, os acusados disputavam um racha no momento do acidente que matou o casal.

Os dois acusados de envolvimento no acidente respondem em liberdade ao processo:  o advogado Ivomar Rodrigues, de 34 anos – que dirigia o carro que atingiu a moto de Kelvin – e o estudante de engenharia Oswaldo Venturini Neto, 22. Segundo a Polícia Civil, os acusados disputavam um racha no momento do acidente que matou o casal.

Enquanto isso, a família de Kelvin vai aprendendo a lidar com a situação. "É muito difícil para gente lidar com essa dor. Nunca mais o veremos, vai ficar só na lembrança e esperamos pela Justiça. Temos esperança sim, a única que não morre, que vai fazer alguma coisa pela gente, pois tem que pagar", descreve o pai de Kelvin. Ele recorda-se do filho diariamente, em especial ao ver o sorriso dos netos, uma menina de 2 anos e um menino de 1 ano que Kelvin nem sequer viu nascer. 

Procurado pela reportagem de A Gazeta, o advogado Fernando Admiral – na defesa dos acusados – afirmou, através de mensagem, que não concorda com a imputação do crime de homicídio e explicou que, agora, aguarda a designação da audiência de instrução e julgamento, bem como o julgamento da exceção de incompetência do juízo. No site do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a última movimentação do processo de homicídio doloso contra os motoristas foi em 14 de julho de 2020. 

Rayanne Pitombo morreu em um acidente em Carapina, na Serra.
Rayanne Pitombo morreu em um acidente em Carapina, na Serra. . Crédito: Arquivo pessoal

CAMINHÃO COM ABÓBORAS

 "Perder uma filha de 19 anos, linda, começando faculdade, faz pirar a cabeça da gente. Eu me apego a Deus para viver", desabafa o empresário  Robson Gonçalves, 54 anos. A filha dele, a estudante Rayanne Pitombo, foi uma das quatro vítimas de um acidente entre um carro de passeio e um caminhão carregado de abóboras, em Carapina, na Serra. O acidente aconteceu em julho de 2019. 

No carro em que estava Rayanne, um Hyundai I30, estavam mais seis jovens que seguiam para uma festa em Jardim Camburi, Vitória. O veículo foi atingido na lateral por um caminhão carregado de abóboras, que atravessou duas pistas de uma vez ao perceber que passava da entrada da Rodovia do Contorno.

Data: 08/06/2019 - ES - Serra - Enterro de Rayanne Araújo Pitomboque morreu no acidente na BR 101 em carapina, Serra - editoria: Polícia - Foto: Bernardo Coutinho - NA
Enterro de Rayanne Araújo Pitomboque  Foto: Bernardo Coutinho - NA. Crédito: Bernardo Coutinho

O caminhoneiro Rodiney dos Santos Rodrigues, 30 anos, chegou a ser autuado em flagrante por triplo homicídio culposo. Ele ficou detido cinco meses e responde em liberdade após habeas corpus deliberado pelo Tribunal de Justiça do Estado. A última audiência  de instrução e julgamento marcada foi para o dia 26 de março de 2020, mas devido à pandemia ela não ocorreu. Ainda não há data para novo andamento do processo.  A reportagem tentou localizar o advogado de Rodiney, mas não conseguiu o contato.

"Se Rayanne fosse filha de família rica esse homem estaria preso. Eu sou mais um na multidão que engrossa estatísticas de acidentes de trânsito. Na perda, você fica louco, mas eu não tenho ódio desse motorista. Não desejo mal a ele, mas ele errou e precisa pagar. Acabou com quatro famílias", afirma Robson. 

Izaias Moreira, pai de Sâmia Izabella que morreu em acidente em Guarapari
Izaias Moreira, pai de Sâmia Izabella que morreu em acidente em Guarapari. Crédito: Ricardo medeiros

A FILHA QUE NUNCA CHEGOU EM CASA

"Receber a notícia que um filho morreu é como levar um soco em que você vomita a alma. Junto morre um pai e uma mãe". Foi assim que começou a conversa com Izaías Moreira, pai da estudante Sâmia Izabella Ferreira Moreira, 24 anos. A jovem morreu após o carro onde estava com amigas ser atingido por outro veículo, na Rodovia do Sol, em janeiro de 2014.

Sâmia Izabella  e mais duas amigas voltavam de uma festa em Guarapari para Vitória. A jovem  havia prometido que voltaria para casa, para o aniversário da mãe. Na estrada, porém,  se deparam com o Volkswagen Saveiro de Luciano de Paula Navarro. 

De acordo com informações da polícia, o carro dirigido por Luciano e o Volkswagen Fox preto, em que Sâmea estava de carona, bateram de frente. Assim como as amigas da estudante, Luciano também foi socorrido ao hospital.  Após apurações da polícia, ele chegou a ser indiciado como culpado pelo acidente e responde ao processo em liberdade. 

Um laudo de exame toxicológico realizado pela Polícia Civil, quando Luciano ainda estava internado, apontou que não houve ingestão de álcool por parte dele.  O advogado de defesa, Homero Mafra, disse que o momento é de aguardar o andamento do processo. 

"A defesa aguarda ser intimada para apresentar as suas razões. Isso é o que me cabe dizer no momento", pontuou Homero ao ser procurado pela reportagem. A última audiência sobre o caso foi em maio de 2019, quando policiais militares que atenderam a ocorrência foram ouvidos. Não há previsão para julgamento.

"Eu não acredito em justiça. Essa esperança eu não tenho mais. Não existe lei, ética ou moral. Os autores de acidentes não ficam presos, pois, mesmo que seja considerado doloso, o benefício ao infrator o coloca como acidente culposo. Só Deus sabe a direção das coisas e é o tribunal de verdade", disse convicto o pai de Sâmea.

Izaías atualmente dá palestras sobre segurança no trânsito. Esta foi a forma que encontrou para tentar evitar que mais pais chorem a morte de seus filhos.  "As palestras são como terapia, pois você vai ser ouvido. Depois que você perde um filho, as pessoas te abandonam, não chamam mais para eventos, não querem saber. A dor é sua. Quando encontro outro pai nessa situação, eu me solidarizo", conta.

Data: 03/07/2017 - Juliana Vasconcelos Cypriano, 25 anos, morreu no grave acidente causado pelo motorista embriagado Paulo Sérgio Barroso, 44 anos,  em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado - Editoria: Polícia - Foto: Facebook - NA
Data: 03/07/2017 - Juliana morreu no grave acidente  em Cachoeiro de Itapemirim. Crédito: Facebook

HOMENAGEM À SOBRINHA QUE MORREU EM ACIDENTE 

Desde junho de 2017, os encontros da família Vasconcelos já não contam com a presença física de Juliana Vasconcelos Cypriano. Aos 24 anos, a universitária perdeu a vida quando um veículo atingiu a moto em que ela e um amigo estavam, assim como outra moto de mais dois amigos dela. Os quatro ficaram feridos, mas Juliana acabou arremessada durante a batida e morreu no local.

O acidente aconteceu em Cachoeiro de Itapemirim, no início da manhã de um domingo. "A Ju viria para o almoço de aniversário da avó. Era dia de festa na nossa família. E perdemos a nossa princesa, que era meiga, engraçada. A nossa Ju, o nosso anjo", descreve a tia da jovem, Eliane Vasconcelos, de 54 anos. 

O motorista que dirigia o carro que bateu nas motos onde estavam os jovens foi identificado como sendo Paulo Sérgio Lopes Barroso, 47 anos. Ele foi localizado pela polícia em outro bairro, dentro do carro, minutos depois de deixar o local do acidente. Paulo chegou a ser detido, na época do acidente, e em seu depoimento à polícia alegou não se recordar do acidente. 

A reportagem de A Gazeta não conseguiu localizar o processo para averiguar em que situação se encontra e nem o contato da defesa de Paulo.

"Não sei bem o que sentir, pena e ódio, mágoa e dor. Infelizmente a Ju não voltará. Fazemos homenagens para ela em cada encontro de família. Para mim, ver se a Justiça fosse séria, me traria um pouco de conforto ao coração. Minha sobrinha estava no auge da juventude e teve tudo tirado dela", lamento Eliane. 

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