Justiça dá 30 dias para famílias desocuparem área ambiental em Anchieta

A Justiça determinou a desocupação de imóveis em uma área de preservação ambiental que abrange a Unidade de Conservação Reserva de Desenvolvimento Sustentável Papagaio, em Anchieta, no Litoral Sul do Espírito Santo. O prazo para a retida dos moradores é de 30 dias.

A determinação atende a pedidos feitos pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que constatou que as pessoas suprimiram a vegetação do local e construíram edificações irregulares. Segundo o órgão, pelo menos cinco famílias ergueram casas na região, sem saneamento básico.

Conforme a determinação judicial, durante os próximos dias, a Secretaria Municipal de Assistência Social deve realizar a busca ativa daqueles que residem no local e verificar a possibilidade de concessão de aluguel social. Caso a área não seja desocupada, os moradores podem ser retirados com auxílio de força policial.

A Justiça também determinou que o município deverá providenciar a demolição das construções existentes e iniciar a recuperação ambiental, instalando placas de aviso nos acessos da unidade, incluindo nos pontos de fácil acesso, que são mais propensos às invasões.

Por meio da assessoria de comunicação, a Prefeitura de Anchieta disse que o município ainda não notificado oficialmente sobre a decisão e que, assim que for, irá seguir com as determinações da Justiça.

"As cinco famílias que realizaram as invasões, sem consentimento da prefeitura, foram autuadas há alguns meses. Técnicos das secretarias de assistência social e do meio ambiente visitaram as famílias e as que se encaixaram aos benefícios sociais estão sendo assistidas”, afirmou.