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Justiça autoriza desapropriação de área de motel para novo acesso à orla de Vila Velha

Juiz determinou imissão de posse em favor da Prefeitura de Vila Velha e indenização a ser paga à família dos antigos proprietários chega a R$ 3,7 milhões. A obra deve desafogar o trânsito nas avenidas Hugo Musso e São Paulo, no bairro Itapuã

Publicado em 02/08/2020 às 11h35
Atualizado em 02/08/2020 às 20h54
O Chalé Motel dará lugar a uma nova via, que terá ligação com a orla de Vila Velha
O Chalé Motel dará lugar a uma nova via, que terá ligação com a orla de Vila Velha. Crédito: Reprodução/Google Maps

Após uma negociação que se estende desde o ano passado, a Justiça expediu mandado de imissão de posse do imóvel onde atualmente funciona o Chalé Motel, em Itapuã, Vila Velha, para que a prefeitura faça a extensão da Rua Belo Horizonte e construa um novo acesso à orla. A obra deve desafogar o trânsito nas avenidas Hugo Musso e São Paulo. A indenização paga pela administração municipal pelo local chega a R$ 3,7 milhões.

De acordo com informações da Prefeitura de Vila Velha, a decisão – emitida na última quinta-feira (30) pelo juiz Delio José Rocha Sobrinho, da 1ª Vara da Fazenda Municipal – determina a imissão de posse, ou seja, que a posse do terreno seja dada à prefeitura, e que sejam adotadas as "medidas necessárias" para a desapropriação, inclusive, a requisição de força policial.

"Considerando o depósito das quantias acordadas, conforme discriminado em transação firmada entre as partes, expeça-se mandado de imissão na posse em favor do Município, nos termos determinados na sentença homologatória, devendo ser adotadas as medidas que se fizerem necessárias para tanto, ficando, desde já, autorizada a requisição de força policial", diz o magistrado.

De acordo com a prefeitura, em nota publicada em seu site, o imóvel será demolido e a via drenada e pavimentada para melhorar o acesso de pedestres e desafogar o trânsito em avenidas próximas.

Trecho em amarelo mostra como deve ficar o acesso após demolição do Chalé Motel
Trecho em amarelo mostra como deve ficar o acesso após demolição do Chalé Motel. Crédito: Reprodução/Google Maps

OBRA ERA ESPERADA PARA O FINAL DE 2019

Desde março de 2019 a prefeitura de Vila Velha pensa em realizar a obra no local onde está o Chalé Motel. Em abril, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) havia suspendido a desapropriação até que fosse definida a natureza da área, já que parte do terreno teria sido construído em área pública. A administração esperava realizar a obra até o final de 2019.

Em fevereiro deste ano, conforme publicou a coluna de Leonel Ximenes, a prefeitura publicou um decreto de desapropriação por via amigável ou judicial da área de 1.387 m², que acabou suspenso pela Ação Civil Pública do MPES, cuja decisão só foi emitida na última quinta-feira (30).

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