Jovem morto por PM: como câmeras na farda podem dar transparência em abordagem

Especialista defende que estratégia seja adotada no ES e aponta vantagens. Governo do Estado aguarda avaliação do Ministério da Justiça sobre o uso de câmeras corporais nas fardas

A utilização de câmeras acopladas às fardas durante o serviço pode ajudar a reduzir os incidentes envolvendo agressões a civis e até óbitos em abordagens da Polícia Militar. É o que aponta especialista em segurança que assinala ainda que elas ajudariam ainda a proteger os policiais que atuam de acordo com a lei. Mas não há previsão de quando o equipamento deverá ser adquirido pelo governo do Espírito Santo.

O assunto voltou a ganhar destaque após a morte do jovem Weliton da Silva Dias, de 24 anos, morto na Rua Quatro de Janeiro, conhecido como Beco da Sorte, no bairro São José, região da Grande São Pedro, em Vitória. Ele perdeu a vida com dois tiros que partiram de um policial militar na noite do último sábado (2).

Na avaliação do mestre em Ciências Políticas Deivison Souza Cruz, o equipamento ajuda a melhorar a eficiência das políticas de segurança pública. “É um mecanismo que facilita, inclusive, na coleta de provas. Hoje você tem o relato policial, e, com a imagem, tem-se a evidência dos atos”, pondera.

Ele aponta seis vantagens para a adoção das câmeras. São elas:

• Redução das agressões e mortes – Não apenas no Brasil, mas em outros países onde o equipamento faz parte da rotina policial, pesquisas apontam, segundo o professor, para a redução da quantidade de incidentes envolvendo agressões a civis e óbitos em abordagens policiais.
• Proteção ao policial – O equipamento ajuda a proteger o policial que atua seguindo a lei. “É uma prova de boa conduta, de que o policial agiu da forma correta. Não há motivos para temer o uso do equipamento”, destaca Cruz.
• Protege a corporação – Cruz observa que o envolvimento em abordagens problemáticas atinge também a corporação. “Atualmente, com celulares, qualquer incidente se torna viral e afeta toda a corporação. Com as câmeras a instituição pode, inclusive, se antecipar aos fatos antes que se torne viral, permitindo até a atuação do gabinete de crise”, destaca.
• Proteção à sociedade – O cientista explica que desta forma se poderá ter certeza da atuação dos profissionais, pagos pela sociedade, de que agem em conformidade com a lei.
• Proteção aos grupos minoritários – Cruz observa que, historicamente, alguns grupos sociais – negros, indígenas, pobres, dentre outros – são mais vulneráveis à abordagens policiais.
• Melhora a reputação das polícias – Cruz observa que além do controle externo da polícia, feito pelo Ministério Público, é uma outra forma de acompanhamento do trabalho policial. Lembra que o monitoramento por câmeras já existe em vários locais. “A corporação deve vigiar os seus, assim como a sociedade. Afinal, quem vigia os vigilantes?”, questiona Cruz ao citar Juvenal, autor do teatro romano.

Cruz avalia ainda que a sociedade não tem sido muito tolerante com policiais que não atuam seguindo o que determina a lei.

IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS AGUARDA DECISÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Na última semana de março, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública encaminhou ao Ministério da Justiça a minuta de uma resolução do marco legal sobre o uso de câmeras corporais na atividade de segurança pública. Ainda não houve uma resposta sobre a aprovação ou não do documento.

Em entrevista no último dia 28 de março, o ex-secretário de Segurança Pública Alexandre Ramalho informou que o Estado aguardava esta definição para a adoção do equipamento. Ele informou que três estados já utilizam a câmera: São Paulo, Rondônia e Santa Catarina, e que Rio de Janeiro já publicou decreto criando o programa para uso do equipamento.

Na avaliação dele, o melhor equipamento é o utilizado por São Paulo. “Tem uma vantagem muito grande por poder gravar por 12 horas seguidas, ter armazenamento na nuvem, a qualidade da imagem da câmera que aumenta quando o policial aperta, quando está em um momento de ação”, relatou.

A expectativa é de que haja uma padronização do equipamento para todos os estados e que o Ministério da Justiça ajude na aquisição, com recursos federais. “Nós não temos ainda o apontamento da compra ou de quando vamos comprar, porque estamos aguardando esse retorno”, disse Ramalho.

A resolução proposta estabelece diretrizes para a utilização das câmeras, como deve ocorrer, quais os critérios de utilização, onde as imagens vão ser armazenadas, quem terá acesso a elas e outras repercussões legais.

ENTENDA O CRIME

Weliton da Silva Dias, de 24 anos, foi morto na Rua Quatro de Janeiro na região da Grande São Pedro, em Vitória. Consta no boletim de ocorrência que os policias envolvidos na ação foram identificados como cabo Sandro Frigini, que teria atirado em Weliton, e o soldado Victor Fagundes de Oliveira.

Após os disparos, o jovem chegou a ser socorrido para o Pronto Atendimento (PA) de São Pedro. Familiares relataram à reportagem terem sido impedidos de entrar no local e ameaçados por policiais quando tentavam obter alguma informação sobre o estado de saúde de Weliton.

Ainda conforme os parentes, o rapaz trabalhava como ajudante de pedreiro e levou dois tiros: um no peito e outro no abdômen. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu, sendo levado para o Departamento Médico Legal (DML) de Vitória.

Segundo a família, o jovem não tinha envolvimento com o tráfico de drogas, mas chegou a ficar preso em 2019. "Ficou nove meses injustamente atrás das grades. Os policiais nunca apareciam nas audiências e o processo acabou arquivado", garantiu a companheira.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) informou que ele tem oito passagens pela polícia, entre os anos de 2012 e 2019. Entre os crimes estão: porte ilegal de arma de fogo, ameaça, desacato ou resistência à ação policial e tráfico de entorpecentes.