Falta de água causa confusão em motel e caso vai parar na Justiça no ES

Um impasse provocado por problemas de abastecimento de água em um motel de Vila Velha terminou em disputa judicial, com acusação de cárcere privado e pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. O caso, levado ao 4º Juizado Especial Cível da cidade, foi julgado improcedente. A decisão judicial foi publicada na última segunda-feira (1).

O episódio ocorreu em dezembro de 2024, quando um casal reservou uma suíte e encontrou falhas no fornecimento de água — sem aquecimento, com baixa pressão e quantidade insuficiente. Vídeos e registros internos do estabelecimento confirmaram o problema.

Diante disso, os clientes decidiram encerrar a estadia imediatamente. Eles afirmaram, porém, que funcionários impediram a saída por cerca de uma hora, exigindo o pagamento integral da hospedagem, o que, segundo a ação, configuraria cárcere privado.

A empresa negou a acusação. Disse que ofereceu outras suítes para solucionar o transtorno, que a permanência prolongada do casal ocorreu devido à discussão sobre o pagamento e que o portão fechado era procedimento de segurança rotineiro. Ao final, dispensou a cobrança da diária e cobrou apenas R$ 7 referentes a uma garrafa de água.

Na análise das alegações, a Justiça destacou que houve falha no serviço, mas concluiu que o episódio não ultrapassou o limite de um conflito comercial acalorado.

Para o 4º Juizado Especial Cível, não houve comprovação de retenção forçada nem intenção deliberada de cercear a liberdade. Um ponto determinante citado na sentença foi o fato de a autora ser policial — condição que, segundo a juíza, tornava improvável que ela deixasse de acionar imediatamente a polícia, caso realmente estivesse diante de um crime grave como cárcere privado.

A justificativa apresentada pela autora, a de evitar mais tempo no local por cansaço, foi considerada incompatível com uma situação de privação de liberdade.

A decisão afirma que o episódio configurou “mero aborrecimento”, sem dano moral indenizável, e que a controvérsia se restringiu à divergência sobre pagamento após a falha do serviço. Com isso, o pedido foi rejeitado. A sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso ao colegiado recursal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).