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O Espírito Santo inaugurou nesta quarta-feira (26) a primeira unidade prisional exclusiva e de referência à população LGBTQIA+. A Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2) funciona no complexo de Viana.
Com capacidade para 296 custodiados, a penitenciária já abriga 175 pessoas autodeclaradas parte deste grupo. A medida segue uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a abertura de alas adequadas a esta comunidade.
Antes, a unidade prisional tinha apenas uma ala específica para esse público, mantendo grande parte dos custodiados do sexo masculino. Para se tornar unidade referência para pessoas autodeclaradas parte da população LGBTQIA+, a unidade passou por adaptações.
Os presos do gênero masculino que estavam detidos no local foram remanejados para outras unidades prisionais de regime fechado. As presas autodeclaradas como lésbicas permanecem em unidades femininas do estado.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) também instituiu parâmetros e procedimentos para nas unidades prisionais.
Dentre as instruções, o documento estabelece diretrizes quanto ao direito de serem tratadas pelo nome social; utilização de vestuário e corte de cabelo em acordo com a identidade de gênero e a capacitação de servidores em políticas públicas LGBTQIA+, no combate à LGBTfobia.
A portaria também cita o direito ao acesso ao tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico, mediante prescrição médica, por meio da rede de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) ou particular.
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