O Tribunal Regional do Trabalho decidiu barrar o retorno presencial de profissionais de educação que moram com pessoas que são do grupo de risco para contrair o novo coronavírus. A liminar, publicada na última quinta-feira (8), aconteceu após pedido do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Espírito Santo (SindEducaçãoES). Porém, a Procuradoria-Geral do Estado afirma que já recorreu da decisão.
A decisão por liminar foi proferida pela Juíza Valéria Lemos Fernandes Assad, da 11ª Vara do Trabalho de Vitória, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. No texto, a magistrada considerou o crescimento da taxa de transmissão do novo coronavírus no Estado e o grande risco que a Covid-19 representa às pessoas classificadas como grupo de risco.
"Concedo parcialmente a tutela de urgência requerida pelo Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Espírito Santo, para desobrigar do trabalho presencial os trabalhadores que pertençam a grupo de risco, bem como aqueles que coabitem com pessoas pertencentes a grupo de risco. Atestados médicos e/ou outros documentos comprobatórios dessas condições poderão ser enviados aos estabelecimentos de ensino por via eletrônica".
Atualmente, o Plano de Retomada das Aulas Presenciais para a Educação Básica nas escolas da Rede Estadual prevê que alunos e professores do grupo de risco podem permanecer em atividades remotas, fora do ambiente escolar. Na classificação da Secretaria de Estado de Educação (Sedu), além de idosos e pessoas com comorbidades, são consideradas como grupo de risco crianças menores de 5 anos. O plano, porém, não inclui os profissionais que moram com pessoas que estão no grupo de risco.
A base para a liberação parcial da tutela de urgência, foi o art. 21 da Portaria conjunta SEDU/SESA nº 01-R, de 08 de agosto de 2020, que estabelece medidas administrativas e de segurança sanitária a serem tomadas pelos gestores das instituições de ensino no retorno às aulas presenciais, e dá outras providências, prevê expressamente que as instituições de ensino devem assegurar medidas especiais de trabalho para trabalhadores pertencentes aos grupos de risco.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO RECORREU DECISÃO
Para o SindEducaçãoES, a aula remota é a única forma viável para evitar o contágio a Covid-19. O Sindicato destacou, em nota oficial, que o governo estaria dando "tratamento desigual" aos trabalhadores da educação por permitir que famílias e alunos possam escolher se vão estudar de forma presencial, enquanto os trabalhadores não teriam essa escolha.
"As aulas remotas estão se desenvolvendo há seis meses e a alteração de remota para presencial levará para as ruas crianças, adolescentes e jovens, colocando em risco famílias, em especial idosos, que não saíram durante esse período. A taxa de transmissão voltou a subir. Não procede a informação de que adolescentes e jovens não sofrem com a Covid-19", afirmou a nota.
A Procuradoria-Geral do Estado já recorreu da liminar obtida pelo SindEducação. Em breve nota, o PGE informou que agora "aguarda nova decisão do juízo.
SINDIUPES TAMBÉM ENTRA NA JUSTIÇA
Procurado, Gean Carlos Nunes de Jesus, que é diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), afirmou que os profissionais da educação estão muito preocupados com o retorno das aulas presenciais. Para ele, a decisão da justiça é um avanço para a categoria. Nesta semana, o Sindiupes também entrou na justiça para tentar evitar a volta dos profissionais nas escolas.
"A pandemia ainda não passou, o número de contágio está aumentando e isso nos deixa apreensivos. Sabemos que precisamos garantir empregos e qualidade de educação. Por isso, na última quarta-feira (7), o Sindiupes também entrou na justiça, através da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, pedindo o não retorno das atividades presenciais na rede pública. O Governo abriu tudo, houve uma naturalização dos mortos e doentes, mas a gente não acha isso normal, tendo em vista que o vírus ainda está circulando", afirmou.
