Cartórios lançam serviço para validar conteúdos digitais como prova jurídica

Os Cartórios de Notas de todo o país passaram a oferecer, desde a última segunda-feira (5), um novo serviço digital que permite a coleta, validação e preservação de provas de conteúdos publicados na internet. Batizada de e-Not Provas, a ferramenta possibilita a autenticação de informações disponíveis em sites, mensagens de aplicativos e redes sociais, com validade jurídica.

O serviço funciona por meio da plataforma e-Notariado, ambiente digital oficial dos cartórios, e foi desenvolvido para atender cidadãos, empresas e profissionais do Direito que precisam comprovar conteúdos digitais em processos judiciais ou administrativos.

Segundo o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Marcio Romaguera, o novo serviço acompanha a digitalização das relações sociais e jurídicas. “Com o e-Not Provas, é possível produzir provas autênticas de conteúdos digitais com a fé pública e a segurança jurídica oferecidas pelos Cartórios de Notas”, afirma.

A autenticação digital confirma que o conteúdo estava disponível no endereço eletrônico informado, na data e no horário da coleta. O sistema, no entanto, não atesta a veracidade das informações publicadas, apenas registra sua existência e forma de apresentação naquele momento.

“Com essa ferramenta, o extrajudicial traz uma nova solução para ajudar a proteger os direitos dos cidadãos na internet”, completa Marcio.

As provas produzidas ficam armazenadas por até cinco anos, prazo que permite seu uso futuro em eventuais demandas judiciais ou administrativas. O valor do serviço corresponde ao custo de uma autenticação notarial, conforme a tabela vigente em cada Estado.

Para a realização das capturas, o e-Not Provas utiliza máquinas virtuais em ambiente isolado, conhecidas como sandbox, com um navegador dedicado. Esse sistema permite apenas a navegação nos conteúdos indicados, sem possibilidade de download ou envio de arquivos, reduzindo riscos de interferência externa.

Cada sessão é criada automaticamente no início do procedimento e encerrada ao final da coleta, mantendo apenas os registros necessários para a autenticação. O sistema também não armazena senhas dos usuários, mesmo quando há acesso a redes sociais.

As capturas geram um código criptográfico (hash SHA), incorporado ao documento final, o que permite verificar a integridade da prova ao longo do tempo. O serviço ainda utiliza conexões criptografadas e mecanismos que impedem o acesso direto do navegador remoto à internet, reforçando a segurança do processo.