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Motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses poderão ser cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) — o cadastro de bom motorista — criado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A decisão do órgão, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), diz que o registro será implementado em até 180 dias, ou seja, até novembro. No Espírito Santo, A Gazeta procurou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) para saber sobre os possíveis benefícios aos condutores capixabas.
De acordo com a deliberação do Contran, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico que será regulamentado pelo governo federal. A autorização dará o consentimento do motorista para que o cadastro possa ser visualizado por outras pessoas.
O objetivo do registro positivo de motoristas é permitir que o governo federal, os Estados e os municípios utilizem o cadastro de bom motorista para conceder vantagens fiscais ou tarifárias aos condutores. Cada unidade federativa pode ter uma legislação específica. Por isso, os benefícios aos cadastrados podem ser diferentes, de acordo com as regiões. Ainda não se sabe sobre possíveis descontos no licenciamento ou no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Por haver essas diferenças de benefícios nas regiões, a reportagem de A Gazeta acionou o Departamento Estadual de Trânsito no Espírito Santo (Detran-ES) para saber como está a discussão por aqui, quais serão os benefícios concedidos e como o cadastro pode impactar o motorista capixaba.
O Detran-ES ressaltou, por nota, que, de acordo com a deliberação do Contran, o RNPC será implementado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em até 180 dias. O órgão explicou que somente após essa implementação poderá deliberar sobre possíveis benefícios fiscais ou tributários aos condutores capixabas.
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