Terceira Ponte: é preciso manter a qualidade até nova concessão

O governo do Estado anunciou no último dia 11 que a Ceturb, por meio da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), vai assumir a gestão da Terceira Ponte, Ciclovia da Vida e Rodovia do Sol a partir de 22 de dezembro deste ano. Nessa data, chegará ao fim a concessão à Rodosol, e as vias voltarão à gestão pública após mais de 25 anos, até que uma nova licitação seja realizada. É preciso atenção do Executivo estadual para não deixar os usuários na mão, até que uma empresa especializada assuma a gestão. 

Ainda não há prazo para que isso aconteça. Como acontece com quase toda longa relação que chega ao fim, o “casamento” entre Estado e Rodosol termina com algumas rusgas e pode precisar ser resolvido na Justiça. O principal motivo de desavenças entre as partes refere-se a uma dívida que a administração estadual teria com a empresa, relativa a perdas ocorridas durante a concessão. Em valores atualizados, o débito oscilaria entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões.

O montante foi calculado com base em um estudo realizado por uma empresa contratada em 2020 pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp), responsável por fazer o encerramento do contrato. A Gazeta teve acesso ao documento, que mostra o chamado desequilíbrio econômico-financeiro da concessão, causado por fatores como pedágios não pagos no valor integral, atraso em reajustes, congelamento de tarifas e isenção a veículos do Sistema Transcol, entre outros.

O Estado, porém, solicitou ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) a impugnação do estudo e quer que um novo cálculo seja feito. Não está descartada a judicialização do caso. A Rodosol, por sua vez, optou por não se pronunciar publicamente a respeito da questão.

O que essa discordância de valores deixa claro é que será preciso ter muito critério e cuidado na elaboração da nova concessão. O modelo deve oferecer sustentabilidade financeira à empresa que for assumir a gestão da ponte e da rodovia, de forma a reduzir os riscos de futuros embates a respeito de desequilíbrio nas contas. 

Esse trâmite, conforme anunciado pelo próprio governo, envolverá um estudo conduzido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que deverá ser concluído no início de 2024. Depois, ainda haverá análise por parte do Tribunal de Contas, com a necessidade de possíveis ajustes, até que o edital possa ser publicado.

Nesse meio tempo, cuja duração não está determinada, caberá à Ceturb assumir o controle de um dos principais eixos de mobilidade do Espírito Santo. Esse tipo de atribuição, porém, não consta entre as competências da companhia pública, que hoje administra o Transcol e o Aquaviário. Será necessário criar uma nova diretoria (de operações rodoviárias) no órgão para gerenciar a Terceira Ponte e a Rodovia do Sol.

Ou seja, a Ceturb terá de trocar os pneus com o carro andando. Desafio que exigirá da companhia novas habilidades para “o veículo” não sair da pista. Com a certeza de que o pedágio vai aumentar após a entrada da Ceturb, os usuários do eixo rodoviário não vão aceitar menos do que recebem atualmente em relação à manutenção da via. Isso envolve gestão das praças de pedágio, oferecimento de socorro por guincho e ambulância, retirada de animais da pista, controle da iluminação, videomonitoramento, além do cuidado com a estrutura da ponte, o asfalto da rodovia e a garantia de segurança na recém-inaugurada Ciclovia da Vida.

Alguns desses serviços especializados não fazem parte do rol oferecido nas rodovias sob administração estadual. Precisarão ser contratados em cerca de 60 dias, que é o período restante até o fim da concessão da Rodosol. Ao anunciar que a gestão passaria à Ceturb, o governador Renato Casagrande mostrou-se atento aos apelos dos usuários. Afirmou que o Executivo estadual não quer que a manutenção da ponte e da rodovia "caia em termos de qualidade". Ninguém quer.

O governo não tem condições, como declarou Casagrande, de assumir permanentemente a gestão dos trechos. O que se espera, então, é que se imprima toda a celeridade possível à contratação da nova concessionária, sem perder a segurança econômico-financeira e a qualidade na execução dos serviços. Até lá, a Ceturb tem a missão de não pode deixar a peteca cair. A segurança dos usuários deve ser o foco, seja durante a gestão provisória por parte do Estado, seja após a concessão das vias a uma empresa privada.