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Faltam menos de 90 dias para o término da concessão da Terceira Ponte e os 67,5 quilômetros da Rodovia do Sol. O Estado contratou uma fundação carioca para fazer a análise dos 25 anos do contrato e o estudo apontou que o governo capixaba deve à empresa Rodosol. A estimativa é de que a dívida oscile entre R$ 300 milhões e R$ 350 milhões.
O valor equivale a perdas ocorridas ao longo da concessão, no chamado desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, e que inclui situações que vão da suspensão do pagamento de pedágio, congelamento das tarifas, até isenção de pedágio para veículos do Transcol.
A informação está em estudo realizado pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a que A Gazeta teve acesso. Ela foi contratada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos (Arsp) em 2020, a quem compete fazer o encerramento do contrato.
A fundação realizou o levantamento das perdas até 2019 e o valor do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato até aquele ano, considerando as informações descritas no relatório, é de R$ 155.221.157,46.
Com as atualizações até 2023, incluindo os pedágios não pagos no valor integral e seus reajustes, a taxa de retorno do investimento feito pela empresa, conservação da ponte, condicionantes ambientais, desapropriações, entre outros fatores, o montante da dívida pode chegar a pelo menos a R$ 300 milhões, conforme informações obtidas pela reportagem.
O estudo apresentado pela Coppetec, apontou que foram identificados 41 fatos geradores de desequilíbrio, “dos quais 36 tiveram convergência de entendimentos." Eles foram divididos em três grupos e podem ter resultados negativos ou positivos, caso tenham sido ou não executados, ou incluídos na conta final. São eles:
Público de Infraestrutura Viária
O contrato com a Rodosol foi assinado em 21 de dezembro de 1998. Mas um mês antes de sua celebração, ele foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que apontou irregularidades e pediu a anulação do processo licitatório, e que tramitou durante os últimos 25 anos. Foi a partir desta ação que ocorreu a redução do valor da tarifa, em 2013.
Nestas duas décadas e meia, o contrato também foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa, perícias feitas por várias empresas e pelo Tribunal de Contas do Estado, uma tentativa em encampação por parte do governo.
“Ao longo do contrato foram realizadas significativas alterações contratuais pelas próprias partes contratantes através da assinatura de seis termos aditivos, respectivamente nos anos de 2002, 2005, 2009, 2010, e dois em 2017. Por meio destes, foram acrescentadas e reduzidas obrigações das partes que impactaram o equilíbrio econômico-financeiro inicial”, aponta estudo da Fundação Coppetec.
Modificações que, ao longo do tempo, levaram ao desequilíbrio e à dívida acumulada com a concessionária.
Em outro ponto, o documento destaca que a taxa interna de retorno do investimento, a chamada TIR, de 16,80%, prevista no contrato, garantiu ao longo dos 25 anos de concessão, “ganhos extraordinários a seus investidores, haja vista a mudança de cenário macroeconômico."
“O custo de oportunidade desta parte foi 134% acima da taxa de juros praticadas no país até 2019”, é pontuado no relatório da Fundação Coppetec.
O estudo também aponta os problemas causados pela demora na criação de uma agência de regulação no Espírito Santo — a Arsp —, o que só ocorreu dez anos após a assinatura do contrato de concessão. “Tal fato pode ter impactado de forma negativa o acompanhamento do desempenho do contrato de concessão e ter permitido interferências por parte do poder concedente. Além disso, pode ter incrementado o risco regulatório da concessão supracitada."
Já em 2020, o relatório da Fundação Coppetec apontava que, nos três anos finais da concessão, o governo tinha algumas alternativas para lidar com o desequilíbrio econômico-financeiro favorável à Rodosol. Eram elas:
Mas, em entrevista para A Gazeta, o governador Renato Casagrande afirmou que não tem interesse em renovar a concessão com a Rodosol. O Estado já contratou, inclusive, uma empresa para realizar os estudos de modelagem para uma nova licitação, em data ainda não marcada.
Por nota a empresa diz que não se manifesta sobre o assunto.
No estudo realizado pela Fundação Coppetec é informado que foram realizadas reuniões sobre a finalização do contrato que contaram também com a participação da Rodosol. Segundo o documento, a empresa discorda dos valores apresentados em relação a vários pontos, entre eles estão:
Alguns dos pontos acima dependem, segundo o relatório, de apresentação de documentos que comprovem os gastos por parte da Rodosol.
Procurada pela reportagem, a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsp) informa que está analisando o estudo produzido pela Coppetec e que, no prazo exigido, apresentará um relatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No início do mês, a Corte de Contas aprovou em plenário a decisão de dar um prazo para que a Arsp informasse o que está sendo feito para finalizar o contrato de concessão e o valor do desequilíbrio econômico-financeiro.
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