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Em uma reforma administrativa séria, pagamento de jetons precisa ser repensado

O pagamento de gratificação a um subsecretário afastado no ES mostrou uma falha, uma goteira de recursos públicos, mas também coloca em perspectiva a própria essência dessas verbas extras para membros de conselhos em todo o país

Publicado em 06/05/2022 às 02h00
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Participantes de conselhos podem receber remuneração extra. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Um passeio pelo Portal da Transparência do governo do Estado realizado pelo colunista Leonel Ximenes expôs uma situação constrangedora: mesmo após ser afastado do governo estadual, o agora ex-subsecretário de Estado de Infraestrutura Rural Rodrigo Vaccari dos Reis continua recebendo jetons, a remuneração extra por participação em conselhos estaduais. 

Vaccari é investigado pela Polícia Federal por suposta participação em um esquema de superfaturamento de compra de álcool pelo governo do Estado durante a pandemia. O ex-subsecretário, segundo a Operação Volátil II, deflagrada em março passado, teria recebido R$ 840 mil em propina. Vaccari, na ocasião, afirmou que "é um equívoco grave afirmar que houve superfaturamento, tomando como base os preços do álcool em gel em períodos de normalidade".

Caberá à Justiça julgá-lo, seguindo o devido processo legal, com amplo direito de defesa. Mas a permanência no serviço público durante esse processo é inviabilizada pela suspeita,  e o governo agiu corretamente ao afastá-lo do cargo.

O inesperado é que os recursos provenientes da participação de Vaccari no Conselho da Ceasa e no Conselho de Administração do Detran continuem registrados nas despesas do governo desde então. Em ambos os casos, sua situação nos conselhos aparecia como "ativa": na Ceasa, em abril, o valor líquido pago a ele foi de R$ 1.930,75. No Detran, 1.316,42. Uma torneira que deveria estar fechada e continua vazando. Vale sempre sublinhar: dinheiro público.

A substituição de Rodrigo Vaccari no Conselho Fiscal da Ceasa, de acordo com nota da própria empresa pública, está em andamento. "Desde a sua exoneração, ele não participou de nenhuma reunião do Conselho. Qualquer pagamento feito a ele desde a sua saída até este momento, deverá ser restituído ao Estado". É o mínimo que se espera. Mas é acintoso que não haja controle financeiro envolvendo a situação de um conselheiro cujo afastamento do governo foi amplamente noticiado.

Já o Detran informou que no dia 5 de abril de 2022 foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto Nº 538-S, que nomeou o novo membro do conselho e informou que os pagamentos identificados no Portal de Transparência são referentes à participação em reuniões realizadas anteriormente à data da exoneração do servidor. 

O pagamento esdrúxulo de uma gratificação a um subsecretário afastado mostra uma falha grave, uma goteira de recursos públicos encontrada pela lupa de um colunista. Mas também coloca em perspectiva o próprio pagamento dessas gratificações em todo o país. Em uma reformulação séria do serviço público, o pagamento de jetons deveria ser repensado ou até extinto. O debate é necessário; a ação legislativa, mais ainda. Principalmente no nível federal, essas verbas extras ajudam a inflar os supersalários. Os abusos não são raros, é mais um privilégio que ajuda a encastelar certos setores do serviço público.

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