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Ofensas em redes sociais: quando falta respeito, a lei dá as cartas

Ataque a Fabiano Contarato, que teve seu filho adotivo exposto em postagem, é mais um exemplo do mau comportamento no ambiente virtual que deve ser combatido

Publicado em 19/11/2021 às 02h00

"Eu me arrependo profundamente de ter feito isso. Realmente me arrependo, eu não sabia que teria uma repercussão tão grande assim." A reconsideração do próprio ato feita pela pessoa que fez ataques ao senador Fabiano Contarato com a exposição de seu filho adotivo nas redes sociais não exime o autor das possíveis responsabilidades criminais, mas deve servir de exemplo para quem ainda acredita que a internet é terra sem lei, na qual ofensas podem ser feitas sem que seja necessário encarar as consequências.

A Polícia Federal já abriu inquérito e intimou o autor, que deve depor nesta sexta-feira (19), conforme reportagem deste jornal. O órgão também solicitou ao Facebook a recuperação do post, que foi apagado. Seguem-se, portanto, os trâmites legais após o senador registrar boletim de ocorrência na última segunda-feira (15), data em que a postagem foi feita. Nela, havia uma foto do senador e do filho na praia. Contarato foi tachado pelo autor de "infeliz" e "sem vergonha". "Ainda traz o filho adotivo para fazer marketing", dizia o texto.

Divergências políticas são saudáveis: a democracia garante o exercício da crítica, sobretudo àqueles alçados a cargos públicos pela via do voto. A liberdade de expressão persiste, inerente à própria vida em sociedade. O que é injustificável é que essa liberdade seja cada vez mais tratada de forma enviesada, ao virar a bandeira daqueles que destilam o ódio. A liberdade de expressão acaba quando o que é pronunciado tem o propósito e o poder de ferir a honra e motivar o ódio.

O filho do senador é uma criança que, como qualquer outra, não pode ser exposta e ter sua dignidade maculada. É a lei que protege crianças e adolescentes. O descontentamento de um eleitor não pode ser direcionado a um inocente para atingir o alvo. 

A agressividade nos meios digitais é amparada por um suposto anonimato, mas o avanço dos crimes cibernéticos também provocou uma reação legislativa e investigativa. Mesmo que a Polícia Federal não consiga recuperar a postagem, há formas de se comprovar com testemunhos e prints o comportamento criminoso na internet, inclusive com a identificação de anônimos. O Marco Civil da Internet ao mesmo tempo que garante a liberdade de expressão também protege o ambiente virtual dos maus usuários.

Contarato é um homem público, e sua reação ao ataque, ao procurar a polícia, ganhou os holofotes. Mas a lei deve valer também para pessoas anônimas, quando alvos de agressões nas redes sociais. O arrependimento do autor da postagem é válido, mas não apaga o impacto do seu ato. 

A impulsividade do comportamento virtual mostra que a sociedade ainda está longe de uma conduta mais racional na internet, com o bom senso e o respeito sendo facilmente engolidos pela ansiedade das curtidas. Enquanto não houver uma transformação comportamental, é o rigor da lei que deve continuar balizando os limites.

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