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Combate à violência: Brasil precisa de debate maduro sobre legalizar drogas

Para combater a guerra do tráfico, centenas de bilhões de reais  são gastos todos os anos, mas os resultados seguem opacos

Publicado em 16/11/2021 às 02h00
Juan Manuel Santos, ex-presidente da Colômbia
Juan Manuel Santos, ex-presidente da Colômbia, recebeu Nobel da Paz pela assinatura do acordo com as Farc. Crédito: AP Photo/ Fernando Vergara

Em 2020, mesmo em meio ao isolamento social imposto pela pandemia do coronavírus, a violência voltou a crescer no Brasil. O Índice Nacional de Homicídios, criado pelo site G1, mostra que, em todo o país, o número de mortes violentas teve uma expansão de 5%, de 41.730, em 2019, para 43.892. Ou seja, 2.162 assassinatos a mais. No Espírito Santo, o movimento é semelhante: 987 homicídios, em 2019, contra 1.103 no ano passado. Diante de números tão ruins, e que há décadas só fazem piorar, o país precisa amadurecer e avançar em determinados debates, um deles diz respeito à legalização das drogas.

Para começo de conversa, é importante pontuar: a legalização das drogas não significa defender o uso de entorpecentes, mas regular. O que temos hoje no Brasil, e o Espírito Santo não foge à regra, é uma guerra de narcotraficantes por espaço de venda. Uma guerra que custa milhares de vidas todos os anos há décadas. Boa parte delas de jovens de periferia, atraídos pela possibilidade, enganosa, de uma vida melhor e reconhecimento social.

Para combater essa guerra são gastos e investidos centenas de bilhões de reais todos os anos, mas os resultados seguem opacos. Dados levantados pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) são reveladores: de 1995 a 2018, no Brasil, os investimentos em segurança pública cresceram 116%. No mesmo período, os assassinatos subiram 76,4%. O consumo de drogas também não arrefeceu - basta dar uma olhada na esquina, praça ou praia mais próxima da sua casa.

Óbvio que números acachapantes como os descritos acima não se explicam a partir de uma premissa. Está claro, por exemplo, que os rumo tomado pela educação brasileira nos últimos anos é insuficiente para retirar os jovens desse círculo vicioso - o pior é chegar à conclusão de que o Ministério da Educação, que deveria nortear uma saída para o caos, segue tomado pela inércia e por ideologias baratas. Mas também é óbvio concluir que não podemos seguir enxugando gelo, é premente pensar fora da, mofada, caixinha.

Em entrevista recente ao jornal O Globo, o ex-presidente colombiano Juan Manuel Santos, Nobel da Paz pela assinatura do acordo com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), deu uma alternativa que merece ser, no mínimo, levada em consideração. "A Colômbia continua tendo muita violência e uma das origens dessa violência é o narcotráfico. Hoje estou convencido de que a única solução, no longo prazo, é a legalização".

Ciente da bola dividida, ele é claro na sua posição: "Minha pergunta era, para as mães dos que seriam presos por narcotráfico, se preferiam que seus filhos fossem presos ou levados a uma instituição para serem reabilitados. Todas diziam que prisão não. Pois bem, essa seria a legalização. Regular para tirar o dinheiro das máfias".

Juan Manuel Santos chega ao ponto fundamental. O que temos hoje é uma violência desenfreada, uso de drogas vedado apenas na letra fria da lei, muito dinheiro abastecendo os cofres cada vez mais robustos dos narcotraficantes e poucos recursos para o Estado combater a violência, o tráfico e tratar os dependentes químicos. Enfim, o pior dos mundos.

Em situações como a atual, é importante dar uma olhada para trás. Há 101 anos, era estabelecida a Lei Seca nos Estado Unidos, que proibia a manufatura, venda e transporte de "bebidas intoxicantes". Em vez de acabar com vício, pobreza e corrupção, como desejavam seus defensores, a Lei Seca, que vigorou até 1933 no país, levou ao aumento nos índices de embriaguez e criminalidade. O consumo de álcool adquirido no mercado negro, mais forte e de baixa qualidade, levou a milhares de mortes e a problemas como cegueira ou paralisia. Qualquer semelhança com nossa situação atual não é mera coincidência.

Preciso em suas constatações, Winston Churchill, primeiro-ministro britânico na época da Lei Seca, disse o seguinte ao chegar aos Estados Unidos e ser avisado de que o uísque estava proibido por lá. “Que país mais estranho, o dinheiro gigantesco que rende a venda de uísque vai para as máfias. No meu país esse dinheiro vai para a arrecadação fiscal”.

2022 é ano de eleições para presidente, Congresso, governadores e Assembleias, violência vai ser tema central. Seria interessante fugir do populismo e entrar de cabeça num debate sério e maduro. A legalização das drogas pode vir a ser um dos caminhos para sairmos dessa encruzilhada.

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