Por sorte, ninguém se feriu no incêndio de grandes proporções que destruiu o galpão do Arquivo Geral do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na Serra. Mas não se trata apenas de um prejuízo material.
As perdas são institucionais, com impactos inclusive em processos em curso que venham a demandar consultas físicas. Uma parte da memória do Judiciário em cinzas, mesmo que o TJES tenha garantido que "os processos mais relevantes estão preservados". É a própria Justiça a mais prejudicada e, por consequência, quem depende dela. Não há como minimizar os danos ou responsabilizar o imponderável.
Isso porque os riscos chegaram a ser denunciados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (Sindijudiciário-ES) e noticiados por este jornal, em outubro do ano passado. A reportagem revelou que os problemas no Arquivo Geral eram ainda mais antigos. Em um ofício de julho de 2024, o setor de Arquivologia relatou um princípio de incêndio no local, controlado pelos próprios servidores, que não tinham treinamento adequado.
Após serem expostos os "problemas graves de segurança e armazenamento", o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cobrou providências.
A presidente do Sindijudiciários-ES, Maria Célia da Costa Almeida, afirmou que, desde a denúncia, a atual gestão do TJES estava se empenhando para reverter a situação. “Nós fizemos inspeções e fiscalizações em arquivos de todos os fóruns do Estado. Identificado o problema, este era encaminhado para o tribunal. A atual gestão acolheu a denúncia e começou a fazer uma transformação.”
Um pedido interno de "caráter de urgência", feito em janeiro deste ano, antecedeu a decisão do TJES de revisar toda a segurança do complexo onde funciona o arquivo geral. Uma vistoria seria realizada nesta quarta-feira (22). Não deu tempo. O fogo destruiu o acervo um dia antes.
As circunstâncias desse incêndio devem ser apuradas com rigor, a sociedade exige respostas. A perda de documentos que constituem a história do Judiciário capixaba é irreparável.
A vulnerabilidade e a insalubridade se mostraram evidentes no complexo na Serra desde 2024, pelo menos, quando um primeiro foco de incêndio foi controlado. Fica a lição de que emergências exigem celeridade. É redundante, mas o óbvio precisa ser dito. Infelizmente, nesse caso, a previsão trágica se concretizou. O prejuízo material estimado está em R$ 1 milhão. A perda para a memória do Judiciário do Espírito Santo não tem preço.
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