CNJ cobra resposta do TJES sobre descaso com arquivo de processos

Após a reportagem de A Gazeta revelar que um galpão que abriga todo o acervo de processos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na Serra, apresenta "problemas graves de segurança e armazenamento", com muita desorganização, mofo, pragas e risco de incêndio, conforme denúncia do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (Sindijudiciário-ES), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou, nesta sexta-feira (24), que cobrou explicações da Corte capixaba sobre o caso.

Além de informar o pedido de esclarecimento ao TJES, o CNJ disse que a situação é acompanhada pelo Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).

Ofício obtido em primeira mão por A Gazeta, assinado pela presidente do sindicato, Maria Célia da Costa Almeida, aponta que o acervo está em "ambiente inadequado, insalubre e vulnerável". A situação, segue o documento encaminhado à presidência do TJES no último dia 17, comprometeria não apenas a integridade do material, mas também a saúde dos servidores e terceirizados que trabalham no Arquivo Geral, em um espaço de mais de 10 mil metros quadrados em Jardim Limoeiro. 

"Tal desorganização e precariedade colocam em risco a preservação do acervo histórico e jurídico do Tribunal, podendo ocasionar a perda irreversível de documentos e informações essenciais à efetividade da prestação jurisdicional", alerta o sindicato. "Trata-se, portanto, de questão que afeta diretamente o acesso à justiça e a memória institucional do TJES."

O Arquivo Geral cumpre papel essencial não apenas para a guarda da memória institucional, mas também para o andamento de processos judiciais em curso. Mesmo ações já digitalizadas podem demandar consulta física, já que juízes, partes e advogados podem solicitar acesso a peças originais que não foram digitalizadas ou cuja integridade precise ser conferida.

O Poder Judiciário capixaba foi procurado para comentar o requerimento nessa quinta-feira (23) e também ao longo desta sexta-feira (24), mas não houve retorno até a publicação desta matéria. Este espaço segue aberto para eventuais manifestações do TJES. 

A reportagem teve acesso ainda a imagens do local e outros documentos, que mostram que o Judiciário capixaba foi alertado há mais de um ano sobre o estado do Arquivo Geral. Em um ofício de julho de 2024, por exemplo, o setor de Arquivologia relatou um princípio de incêndio no local, controlado pelos próprios servidores, sem treinamento adequado. "Mais uma vez, por sorte, as pessoas certas estavam no local certo", diz o documento.

Fotografias obtidas, registradas também em janeiro, mostram caixas caídas no chão, muita poeira e documentos amarelados (veja ao longo desta matéria). 

Dois meses após o incêndio, em setembro de 2024, o coordenador de fiscalização de obras do TJES informou a abertura de processo interno para apurar o incidente e propôs medidas de adequação. O ofício menciona o envio de uma proposta à Coordenadoria de Projetos, prevendo redistribuição de extintores, sinalização de saídas de emergência e pintura dos portões em vermelho.

Entre os pedidos feitos no documento, está uma consulta à Gestão da Informação Documental sobre o possível descarte de materiais e a remoção de caixas do chão, mantendo as rotas de fuga livres, conforme prevê a legislação. O ofício chegou ser respondido pela área de engenharia do TJES, mas não havia informações sobre a reorganização e segurança do acervo.

Já em 9 de janeiro de 2025, o mesmo setor encaminhou outro ofício ao TJES, descrevendo o acúmulo de caixas no chão e o comprometimento das rotinas de arquivamento e desarquivamento de processos. "A situação é um pedido de socorro", diz trecho.

No documento mais recente, encaminhado neste mês, o Sindijudiciário-ES pede:

• Inspeção técnica imediata no local;
• Laudo de salubridade e riscos ocupacionais; 
• Medidas urgentes de higienização e dedetização; 
• Plano de digitalização dos processos físicos, com cronograma e equipe definida.

A presidente do sindicato, Maria Célia da Costa Almeida, afirma ainda no documento que as condições contrastam com os avanços tecnológicos divulgados pelo tribunal.

O Sindijudiciário-ES reforça como solução a digitalização do acervo, ao permitir o armazenamento eletrônicos dos autos, a preservação do conteúdo e o acesso remoto às informações.