TSE confirma decisão pela absolvição de prefeito e vice de Iconha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão que absolveu Gedson Brandão Paulino (Republicanos) e Fernando Caprini Volponi (PSB), prefeito e vice-prefeito reeleitos de Iconha, na Região Central Sul do Espírito Santo. Eles eram acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

O partido Podemos havia ingressado com um recurso junto ao TSE visando à reversão da absolvição dos políticos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), em um processo que tratava sobre suposto uso de recursos do governo do Estado para realizar obras de asfaltamento em período eleitoral, o que configuraria vantagem indevida.

A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso no TSE, entendeu — em decisão proferida em 4 de setembro deste ano — que o tribunal capixaba agiu corretamente ao concluir que não houve violação à Lei das Eleições por parte dos candidatos. Segundo a magistrada, os recursos foram transferidos antes do período vedado, que começa três meses antes do pleito. Ela também destacou que a legislação eleitoral não impede o início de obras nesse intervalo, restringindo-se apenas à realização de novas transferências de verbas entre entes públicos durante o período proibido.

A decisão da ministra é monocrática - quando não é apreciada pelos demais ministros da Corte Eleitoral - e, pela regra, seria passível de recurso ao próprio TSE. No entanto, o andamento processual consultado pela reportagem na noite desta terça-feira (21), mostra que a decisão transitou em julgado em 11 de setembro deste ano, não sendo possível mais recorrer.

A negativa do recurso do Podemos pelo TSE confirma a decisão do TRE-ES, proferida em janeiro deste ano, que havia revertido a sentença da 35ª Zona Eleitoral de Iconha. Na decisão de primeira instância, a chapa do prefeito Gedson Brandão Paulino e do vice Fernando Caprini Volponi havia sido cassada ainda durante a campanha eleitoral de 2024.

 A defesa do prefeito e do vice, representada pelo escritório Gabriel Quintão Coimbra & Advogados Associados, afirma, em nota encaminhada nesta segunda-feira (20), que "celebra com profundo respeito e serenidade a decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)". A reportagem de A Gazeta também tenta localizar a defesa do Podemos no processo. O espaço segue aberto para manifestação.