Um pedido interno de "caráter de urgência", feito em janeiro deste ano, para
manutenção dos portões de acesso ao arquivo geral antecedeu a decisão do
Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) de revisar toda a segurança do complexo onde funcionam o arquivo geral, o almoxarifado e o depósito patrimonial, na Serra.
A sequência de documentos, obtida pela reportagem, mostra
que a administração do tribunal passou os seis meses seguintes discutindo
vulnerabilidades e planejando melhorias no sistema de proteção do local, que
foi atingido por um incêndio de grandes proporções na manhã desta terça-feira (21).
O TJES foi procurado para mais informações sobre os comunicados que pediam reforço na segurança dos portões do arquivo. Em caso de resposta, este texto será atualizado.
A movimentação começou na tarde de 19 de janeiro. Às 14h37,
foi registrado um chamado interno pedindo, em caráter de urgência, a
manutenção de todos os portões de acesso ao arquivo geral, ao patrimônio e ao almoxarifado. O pedido afirma que a medida era necessária para "garantir a
segurança das instalações, a integridade dos bens sob guarda e a regular
continuidade das atividades administrativas".
Mais de quatro horas depois, às 18h44, a
secretária de Infraestrutura do TJES, Tatiana Santos de Oliveira, abriu
um processo administrativo para avaliar a segurança de todo o complexo. No
despacho enviado à Assessoria de Segurança Institucional, ela determinou a
elaboração de um estudo técnico para verificar se as medidas de proteção
existentes eram suficientes para um imóvel que concentra documentos, materiais e equipamentos de elevado valor patrimonial.
A ordem era analisar o sistema de monitoramento por câmeras,
o controle de acesso de pessoas e veículos e até o dimensionamento da equipe de
vigilância, levando em conta o fluxo diário de pessoas, veículos, materiais e
os riscos das atividades desenvolvidas no local.
A primeira resposta técnica foi apresentada em 16 de
abril, quando a Assessoria de Segurança Institucional informou que o
complexo possuía dois postos de vigilância armada funcionando 24 horas por dia,
câmeras e alarmes nas áreas consideradas mais sensíveis. Ao mesmo tempo, o
relatório identificou pontos que precisavam ser aprimorados.
Entre eles estavam a falta de integração das câmeras à Central de Monitoramento do TJES, já que as imagens eram acompanhadas apenas pelos vigilantes da guarita; a necessidade de substituir a cerca elétrica existente; e a implantação de uma fechadura eletrônica para controlar o acesso de pedestres. O documento também informa que já estavam em andamento processos para compra de novos equipamentos de videomonitoramento e para modernização da segurança perimetral.
Discussões seguiram até junho
As conclusões levaram a Secretaria de Infraestrutura a
ampliar a discussão. Em 27 de abril, Tatiana Santos de Oliveira
encaminhou o processo à Coordenadoria de Suprimento e Controle Patrimonial para
avaliar se seriam necessárias medidas complementares de proteção aos bens
armazenados. No despacho, ela destaca as fragilidades apontadas pela área
técnica, como a falta de integração das câmeras, a obsolescência da cerca
elétrica e vulnerabilidades no controle de acesso.
A resposta veio em 29 de maio. O coordenador de
Suprimento e Controle Patrimonial, Caio Vinicius Camponez Leal,
classificou o complexo como estratégico para o funcionamento do Judiciário
capixaba e destacou que o local abriga centenas de equipamentos novos de
informática, materiais de consumo, bens permanentes e todo o acervo documental
do Tribunal.
Segundo ele, a extensão da área, o intenso fluxo de pessoas
e veículos e a quantidade de bens armazenados justificavam uma avaliação mais
aprofundada das condições de segurança. Entre as sugestões estavam ampliar a
cobertura das câmeras para áreas de armazenagem, carga e descarga, acessos e
perímetro externo, reduzindo pontos de vulnerabilidade.
As recomendações foram acolhidas pela Secretaria de
Infraestrutura, que, em 9 de junho, determinou a realização de uma
visita técnica conjunta entre as áreas de segurança, engenharia e patrimônio
para identificar vulnerabilidades e definir novas medidas de proteção para o
complexo.
A Assessoria de Segurança Institucional concordou com a proposta em 11 de junho, e a vistoria foi oficialmente marcada em 16 de julho para acontecer na tarde de 22 de julho, com a participação de todas as áreas envolvidas. Além da avaliação das condições gerais de segurança, a equipe analisaria a instalação de uma fechadura eletrônica no acesso ao galpão.
A Secretaria de Engenharia também confirmou presença. O incêndio ocorreu três dias antes da data prevista para a inspeção. Em nota divulgada após o incidente, o TJES informou que o imóvel
possuía Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido, cobertura
securitária contra incêndio e sistema de videomonitoramento. A Corte também
afirmou que as causas do incêndio serão apuradas pelos órgãos competentes.
Já a Ordem dos Advogados no Espírito Santo disse, em nota, que "se solidariza com o TJES diante deste fato e torce para que os danos sejam mínimos possíveis para a prestação jurisdicional.”
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