Em uma segunda-feira no fim de setembro, quatro jovens são mortos em uma emboscada, ao fim da tarde, em uma ilha na Baía de Vitória, diante do bairro Santo Antônio, na Capital. No domingo seguinte, um carro é metralhado em plena luz do dia, no Centro de Vitória, e dois dos ocupantes são executados. Diante do horror dos dois acontecimentos, tão recentes, não é de se estranhar que a percepção do morador da cidade sobre a segurança pública esteja tão negativa, a ponto de a área ter sido apontada como aquela que mais traz preocupação às vésperas das eleições municipais. Na pesquisa Ibope contratada pela Rede Gazeta, divulgada nesta quarta-feira (14), 61% dos dos eleitores apontaram o setor como o mais problemático.
Em seu comentário sobre a pesquisa no canal GloboNews, a jornalista Julia Duailibi informou que Vitória se destoa das demais capitais do país, onde a segurança pública não tem aparecido como a área que mais aflige os entrevistados neste momento, quase sempre estando atrás da saúde. Em um ano no qual uma pandemia assola o planeta, não é difícil compreender as prioridades, até mesmo sobre as ansiedades sociais. Mas o morador de Vitória tem se mostrado apreensivo com a violência.
Não é como se Vitória fosse uma ilha de violência no país neste momento, muito pelo contrário. Se o número de homicídios avança no Estado, a Capital registra certa estabilidade: até o final de setembro, 53 homicídios contabilizados em 2020, contra 52 no mesmo período em 2019. Mas a sensação de que forças criminosas estão mais audaciosas transparece com as mortes violentas da guerra de facções, que deve elevar o patamar de homicídios no Espírito Santo a mais de mil neste ano, um retrocesso em relação ao marco atingido em 2019.
Sem falar nas demonstrações de ousadia em regiões como Bairro da Penha, Piedade e Moscoso. Não são somente os fogos de artifício que sinalizam o poderio dos bandidos, o registro cada vez maior de apreensões de armamento pesado aponta para possíveis conexões nacionais e internacionais do crime. Gente graúda, que comanda as operações dentro de prisões, no Estado e em todo o país.
Não é por pouco, portanto, que o debate em torno da soltura do traficante André Oliveira de Macedo, o André do Rap, após decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, tenha ganhado a dimensão que está tendo em todo o país. Nesta quarta-feira (14), o STF formou maioria para manter a prisão do criminoso, uma das lideranças da maior facção criminosa do país, que está foragido desde que deixou a prisão legalmente. Uma confusão decorrente de uma lei que prevê a revisão da prisão preventiva, sendo que o criminoso já possuía condenação em segunda instância. Não um ladrão de galinhas, mas um líder considerado de alta periculosidade.
É o típico episódio que causa comoção na opinião pública, com razão. Há tanto anseio pelo fim da impunidade, por penas mais rigorosas a criminosos perigosos, e uma decisão monocrática, sem considerar os agravantes do caso, coloca um deles novamente na rua.
A polêmica em torno da decisão sobre a prisão de André do Rap também aguça a urgência de uma decisão do Congresso sobre a prisão em segunda instância. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que regulamenta a prisão, tem sido adiada, sob o risco de ser retirada da pauta definitivamente.
A responsabilidade do legislador fica patente na formulação das leis, assim como o Judiciário na sua aplicação. Os Poderes são independentes, mas devem estar em sintonia para que a impunidade não continue tendo respaldo na lei. É o que o eleitor de Vitória ou de qualquer cidade do país almeja para a segurança pública: que institucionalmente se promovam as condições para uma sociedade mais harmônica. Com leis que inibam a recorrência criminal, bem aplicadas. E isso não se restringe ao âmbito das macrodecisões.
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Os prefeitos, mesmo que não sejam responsáveis pela coordenação policial na segurança pública, têm um papel fundamental na infraestrutura das cidades que garantem mais proteção aos seus cidadãos. Iluminação pública, pavimentação, saneamento básico... já está provado que o ambiente tem função civilizatória capaz de reduzir a violência urbana. Sem falar em saúde e educação, dois pilares da cidadania que têm também atribuição municipal. Quando o morador de Vitória se mostra ansioso com a situação da segurança pública na cidade, ele na verdade está preocupando com o todo. Qualidade de vida para todos é o que de fato se almeja.
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