Com a promessa do governo estadual de começar a implementar as câmeras corporais nas fardas de policiais militares neste ano de 2024, há muita expectativa sobre a data em que a tecnologia vai começar a funcionar no Espírito Santo. O subsecretário de Estado de Comando e Inovação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), coronel André Có, em entrevista à CBN Vitória, adiantou que a previsão é ainda neste segundo semestre.
Diferentemente de outras polícias do país, a Polícia Militar no Espírito Santo não estampa níveis de letalidade críticos. Pelo contrário. A adoção das câmeras, portanto, não tem o mesmo propósito do seu uso em São Paulo, por exemplo, que testemunhou o sucesso da tecnologia e agora vem enfrentando o aumento da letalidade policial em meio ao incentivo do governo de lá por mudanças de regras nas formas como as gravações são feitas e arquivadas.
Mesmo assim, é importante que a atividade policial no Espírito Santo seja cercada de mais controle e transparência. Ora, a todo momento diferentes profissões ganham novos contornos com avanços tecnológicos, o que vale também para quem atua na segurança pública. É uma tendência em muitos países. As próprias câmeras de videomonitoramento se tornaram testemunhas oculares do que acontece nas ruas, embasando denúncias sobre os mais diversos crimes.
É uma despesa que pode reduzir outros custos, inclusive os jurídicos, com o monitoramento mais próximo da atuação policial. Em maio, a colunista Letícia Gonçalves informou que o Ministério da Justiça publicaria uma ata para adesão dos estados interessados em adquirir os equipamentos, o que reduziria os gastos.
As câmeras corporais — que segundo o subsecretário serão implantadas primeiramente pelo Batalhão de Trânsito (BPTran) e pela 12ª Companhia Independente da Polícia Militar, responsável pelo policiamento da parte continental de Vitória — serão, acima de tudo, uma salvaguarda para o policial, que terá sua conduta resguardada por imagens que fornecerão o contexto das abordagens. É importante, portanto, que se faça uma boa gestão dessas gravações, principalmente porque as câmeras não ficarão ligadas 24 horas por dia.
O coronel André Có informou que a implantação e o monitoramento ficarão a cargo do Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes). "Quando a guarnição na rua for acionada pelo sistema do Ciodes, a câmera começa a gravar automaticamente", explicou, reforçando que nesse caso o policial não poderá interromper a gravação. Mas, se o próprio policial acionar o dispositivo, ele também poderá desativá-lo. Essas minúcias não são irrelevantes e podem determinar o êxito ou o fracasso do uso das câmeras.
Se tudo for feito com a devida transparência, teremos apenas estes cenários: o bom policial (a maioria da corporação) estará protegido. O mau policial vai pensar duas vezes antes de cometer abusos e excessos. E terá mais chances de ser punido caso não se contenha.
