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STF libera acordo individual entre empregado e patrão na redução de jornada

Sindicatos terão que ser informados e poderão promover negociação coletiva, segundo decisão de Ricardo Lewandowski, que ainda será analisada pelos demais ministros na próxima quinta-feira

Publicado em 13/04/2020 às 13h22
Ministro Ricardo Lewandowski
Ministro Ricardo Lewandowski. Crédito: Carlos Moura|SCO|STF

BRASÍLIA - Uma nova decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarece que acordos individuais de empresas para cortar salários e jornadas de trabalhadores têm efeito imediato, independentemente de posterior manifestação sindical.

O magistrado afirma, no entanto, que apesar de as negociações individuais estarem liberadas, elas deverão ser informadas aos sindicatos, que poderão iniciar um acordo coletivo. Se for mais benefício para o trabalhador, este poderá ser aderido pelo empregado afetado. 

Ele afirma ainda que se o sindicato não se manifestar em até dez dias, o acordo individual seguirá valendo.

Na última segunda-feira (6), o magistrado havia decidido que os sindicatos deveriam ser comunicados do acordo e poderiam iniciar negociação coletiva caso preferissem. Agora, ao rejeitar recurso da AGU (Advocacia-Geral da União), esclareceu, "para afastar quaisquer dúvidas, e sem que tal implique em modificação da decisão embargada, que são válidos e legítimos os acordos individuais celebrados na forma da MP 936/2020".

O texto original da MP previa a comunicação do acordo para a respectiva entidade de classe em dez dias, mas não dava poder para a tratativa ser barrada ou alterada. Lewandowski decidiu na semana passada que os sindicatos poderiam deflagrar negociação coletiva, mas não deixava claro os efeitos do acordo individual.

Especialistas e membros do governo chegaram a avaliar que a decisão travaria a validade imediata do acordo individual, exigindo o aval de sindicatos.

A proposta de negociação direta entre patrão e empregado para reduzir jornadas e suspender contratos durante a pandemia do novo coronavírus está na MP (medida provisória) 936, editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Trajetória do coronavírus no mundo

Coronavírus
 O novo vírus é apontado como uma variação da família coronavírus. Os primeiros foram identificados em meados da década de 1960, de acordo com o Ministério da Saúde. Tumisu | Pixabay
Coronavírus
 A doença provocada pela variação originada na China foi nomeada oficialmente pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como COVID-19, em 11 de fevereiro. Ainda não está claro como ocorreu a mutação que permitiu o surgimento do novo vírus. mattthewafflecat | Pixabay
Casos de pneumonia detectados em Wuhan, na China, foram reportados para a OMS (Organização Mundial da Saúde). De acordo com o Hospital Municipal de Wuhan, os primeiros casos ocorreram entre 12 e 29 de Dezembro, sem identificação clara do vírus.
 A OMS emitiu o primeiro alerta para a doença em 31 de dezembro de 2019, depois que autoridades chinesas notificaram casos de uma misteriosa pneumonia na cidade de Wuhan, metrópole chinesa com 11 milhões de habitantes, sétima maior cidade da China e a número 42 do mundo.  . Google Earth
Mesa com vários tipos de comida
O surto inicial atingiu pessoas que tiveram alguma associação a um mercado de frutos do mar em Wuhan – o que despertou a suspeita de que a transmissão desta variação de coronavírus ocorreu entre animais marinhos e humanos.  . shutterstock
Coronavírus - Hospital
A primeira morte por coronavírus aconteceu na China, no dia 9 de janeiro. Um homem de 61 anos foi a primeira vítima. As pesquisas apontam que a primeira transmissão ocorreu de animal para humano. E depois passou a ocorrer de pessoa para pessoa. Pixabay
Idoso passeando no parque
Ao menos três estudos científicos já divulgados apontam que homens idosos com problemas de saúde são os mais vulneráveis. A idade média das primeiras vítimas era de 75 anos, segundo o Comitê Nacional de Saúde da República Popular da China. Pexels
Pessoa com termômetro na mão
Foram identificados sintomas como febre, tosse, dificuldade em respirar e falta de ar. Em casos mais graves, há registro de pneumonia, insuficiência renal e síndrome respiratória aguda grave. Pexels
Avanço do coronavírus no mundo
De acordo com informações da OMS, o novo coronavírus já se espalhou rapidamente em 166 países e territórios. Fora da China, região onde se concentra o maior número de casos, Irã, Coreia do Sul e Itália são os que têm registrado crescimento alarmante de vítimas da doença. . CNA
Lavar bem as mãos é umas das principais medidas para evitar o coronavírus
Ainda não há nenhum tratamento específico o Covid-19 e nem mesmo uma vacina, por isso, a melhor maneira de evitar o contágio é com higienização das mãos. Também é importante evitar tocar os olhos, nariz e boca, o ideal, é usar um lenço para fazê-lo. Pixabay
Ainda não há nenhum tratamento específico o Covid-19 e
nem mesmo uma vacina, por isso, a melhor maneira de evitar o contágio
é com higienização das mãos. Também é importante evitar tocar
os olhos, nariz e boca, o ideal, é usar um lenço para fazê-lo.
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Após a decisão da última semana, um recurso foi apresentado pela AGU. Agora, a nova decisão mantém o que havia sido determinado pelo ministro e deixa mais claros os pontos apresentados pelo governo.

De acordo com Mendonça, a nova decisão esclarece que todos os dispositivos da MP estão em pleno vigor e que os acordos individuais são válidos e têm efeito imediato. Diz ainda que, havendo acordo coletivo posterior, o empregado poderá aderir.

"Esta decisão traz segurança jurídica à matéria e garante o direito do trabalhador, o emprego e a sobrevivência de milhares de empresas. Vitória do país", afirmou.​

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