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Senado aprova Casa Verde e Amarela, o substituto do Minha Casa Minha Vida

Texto segue para sanção do presidente. Novo programa vai priorizar as regiões Norte e Nordeste e conta com taxas de juros menores. Veja todas as mudanças

Publicado em 08/12/2020 às 19h18
Residencial Limão, no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica, do Programa MInha Casa Minha Vida.
Residencial Limão, no bairro Antônio Ferreira Borges, em Cariacica, obra do Programa Minha Casa Minha Vida. Crédito: Fernando Madeira

Senado aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela, formulado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para substituir o Minha Casa Minha Vida. A proposta, que prevê financiamento a juros mais baixos, regularização fundiária e reformas, foi aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial.

Bancadas do Senado tentaram alterar o conteúdo da medida. O relator, Marcio Bittar (MDB-AC), porém, rejeitou mudanças argumentando que a proposta retornaria à Câmara e corria o risco de perder a validade. A MP precisaria ser aprovada antes do recesso legislativo no Congresso Nacional.

Priorizando as regiões Norte e Nordeste, o novo programa conta com taxas de juros menores, que vão de 4,25% a 4,5% ao ano (redução máxima de 0,5 ponto porcentual em relação ao que era cobrado). O objetivo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024, de acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR).

O grupo de maior renda que será atendido pelo novo programa habitacional poderá financiar imóveis com taxa de juros a partir de 7,16% ao ano, sem distinção entre as regiões do país. O alvo, chamado de "grupo 3", são as famílias com renda mensal que vai de R$ 4 mil a R$ 7 mil.

O QUE MUDA

Para o grupo 2, que atende famílias com renda entre R$ 2 mil mensais e R$ 4 mil mensais, o governo elaborou taxas de juros que partem de 4,75% ao ano para Nordeste e Norte, e de 5% para as demais regiões. O piso das taxas é direcionado a cotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No grupo 1, que atenderá famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2 mil, a taxa de juros foi definida a partir de 4,25% ao ano para Norte e Nordeste, e 4,5% para o resto do Brasil.

Além dos financiamentos, o Casa Verde e Amarela tem um pilar de regularização fundiária e melhoria de residências, com meta de regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil moradias até 2024.

Uma das alterações feitas na Câmara e confirmadas pelo Senado em relação ao texto original prevê estímulo à seleção de entidades privadas sem fins lucrativos, micro e pequenas empresas locais e microempreendedores individuais (MEI) de construção para atuarem no programa. Caberá ao governo federal estabelecer os critérios específicos de seleção.

O Casa Verde e Amarela foi lançado sem a previsão de o governo contratar novas casas para famílias de baixíssima renda nos moldes do programa criado no governo Lula. A chamada 'faixa 1' do MCMV concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de no máximo R$ 270, para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

O governo, por sua vez, garante que as unidades da faixa 1 já contratadas serão entregues. Outro ponto destacado é que o novo programa permite que os beneficiários desse grupo possam renegociar suas parcelas, o que antes era proibido pela lei. Segundo o ministro Rogério Marinho, isso vai possibilitar que mais de 500 mil famílias inadimplentes regularizem sua situação.

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