Publicado em 10 de junho de 2021 às 15:19
Em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), a revisão de aposentadorias considerando inclusive os salários do trabalhador anteriores ao Plano Real atrasaria a concessão de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo o Ministério da Economia. >
De acordo com nota técnica do governo, é "praticamente impossível automatizar cálculos" caso a decisão seja por autorizar a contagem com base em todas contribuições previdenciárias, incluindo as anteriores a julho de 1994. >
A tese a favor do recálculo da aposentadoria pode gerar um custo adicional aos cofres públicos de R$ 46,4 bilhões em dez anos, segundo estimativa da equipe econômica. >
Até esta quarta (9), os ministros Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram contra a mudança no valor da aposentadoria, enquanto Marco Aurélio, Edson Fachin e Cármen Lúcia foram favoráveis. >
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O julgamento ocorre no plenário virtual, e os outros ministros têm até esta sexta-feira (11) para incluir seus votos no sistema. >
Num parecer, o Ministério da Economia diz que há ausência de informações no sistema interno do INSS e prevê que, se derrotado no STF, haverá considerável aumento dos atendimentos na agência da Previdência Social, já que caberá ao segurado comprovar as contribuições pagas antes do Plano Real. >
"Dessa forma, a tendência seria haver um grave efeito negativo sobre a celeridade na concessão de benefícios com prejuízos relevantes para todos os segurados do INSS", concluiu a pasta. >
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) permite o recálculo das aposentadorias. A União questiona esse entendimento e aguarda a decisão do plenário do STF. >
O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) considera justa a revisão. "O segurado vai receber nada além do que ele contribuiu", disse a presidente do IBDP, Adriane Bramante. >
Bramante afirmou que nem todos podem se beneficiar com o recálculo levando em consideração as contribuições anteriores ao Plano Real. Por isso, o custo operacional do INSS não seria tão elevado. >
"Isso [não ter dados no sistema] não é desculpa para deixar de dar o direito da pessoa", afirmou. >
Segurados que tinham altas contribuições antes do Plano Real podem se beneficiar dessa revisão. Para isso, precisam acionar a Justiça. >
Tribunais começaram a aplicar a decisão do STJ, concedendo acréscimo no valor da aposentadoria ou pensão com base em todas as contribuições pagas, mesmo as anteriores a julho de 1994. >
No ano passado, porém, o STF aplicou repercussão geral à discussão, o que significa que a decisão valerá para todos os processos sobre o tema, e suspendeu a tramitação de todas as ações do país que tratam do assunto. >
O desfecho final desse caso depende do resultado do STF, que analisa um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a decisão do STJ. >
O Ministério da Economia pede que o entendimento do STJ seja derrubado e não seja permitido o aumento nos valores da aposentadoria gerado pela revisão da vida toda, ou seja, da inclusão também de salários anteriores ao Plano Real no cálculo. >
"Em razão de questões específicas burocráticas, questões específicas formais, questões específicas de Justiça previdenciária, criamos um marco legal em julho de 1994, momento em que houve estabilização da nossa moeda. Isso é uma lei, uma regra", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, em debate virtual nesta quarta. >
O custo imediato estimado pelo governo é de R$ 20 bilhões, considerando o pagamento de parcelas passadas. >
Para os próximos dez anos, a conta é que R$ 26,4 bilhões seriam desembolsados para elevar benefícios que podem ser atendidos pela revisão. >
Até a reforma da Previdência (novembro de 2019), o valor da aposentadoria era calculado com base nos 80% maiores salários a partir de julho de 1994. Uma decisão do STJ amplia essa base e tem potencial de aumentar o benefício de quem recebia altos salários. >
"Agora se busca avaliar o período pretérito, anterior a 1994, que tem uma estabilidade abissal, enorme", disse Bianco. >
Segurados que querem se beneficiar da revisão da vida toda devem ficar atentos a alguns pontos. Há um prazo para pedir o novo cálculo à Justiça. >
Esse limite é de dez anos contados a partir da data de recebimento da primeira aposentadoria. >
Além disso, a legislação permite que o pagamento retroativo seja de apenas cinco anos. Isso significa que, mesmo em caso de decisão favorável no processo judicial, o INSS irá pagar o adicional referente aos últimos cinco anos. >
O primeiro a votar sobre o tema no STF foi Marco Aurélio, relator do caso. Ele disse que não é correto falar em majoração de benefício sem contrapartida, muito menos em ofensa ao equilíbrio financeiro ao Regime Geral da Previdência. >
"Ao contrário, o enfoque prestigia a realidade dos fatos, uma vez que o afastamento da limitação temporal, considerada a regra definitiva, permite alcançar recolhimentos efetivamente realizados", afirmou. >
O ministro argumentou, ainda, que a jurisprudência atual do Supremo concede ao segurado o direito ao cálculo mais vantajoso. >
Kassio Nunes Marques, porém, inaugurou a divergência e foi acompanhado por três colegas. >
O magistrado afirmou que a mudança no cálculo foi uma opção legítima do Congresso a fim de facilitar o cômputo de contribuições à Previdência anteriores à alteração da moeda vigente no país. >
Os segurados que tinham altas contribuições antes da implantação do Plano Real, em julho de 1994, podem se beneficiar com a revisão da vida inteira (todas as contribuições); o valor da aposentadoria pode subir em alguns casos. A correção está em discussão no STF >
Aposentados que contribuíram sobre salários altos de 1994 entram na Justiça para pedir a revisão. Na ação judicial, os salários recebidos antes do Plano Real entram no cálculo da aposentadoria >
O prazo para pedir a revisão é de até dez anos após o recebimento da primeira aposentadoria >
Se a Justiça concede a revisão, os valores atrasados se limitam aos cinco anos anteriores >
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